Mais de duas semanas após o naufrágio de uma barcaça da LHG Mining e com “divergência” de R$ 10 milhões no pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a prefeitura de Corumbá cobra respostas da ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável pela fiscalização da atividade mineradora.
Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá, Camila Campos de Carvalho, diz que o Município encaminhou ao menos dois ofícios, além de e-mails, e tentou marcar reunião na ANM em Brasília. A prefeitura tenta um convênio com a União para acompanhar fiscalizações.
“Até hoje não conseguimos um contato pra começar a poder trabalhar junto deles. A agência federal não dá retorno”, declara a secretária.
O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSB), diz que tenta conversar com a própria empresa e com o Governo Federal para acompanhar o problema. “Quem tem poder de fiscalização direto, de acesso a documentos, às notas, são eles”, explica o chefe do Executivo municipal.
‘Poderia ser investido na saúde, educação e infraestrutura’
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul denunciaram a empresa por suposta sonegação do imposto. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSDB), a produção da mineradora saltou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões em 2025. No entanto, o recolhimento da CFEM caiu de R$ 39 milhões para R$ 21 milhões no mesmo período.
O valor é recolhido pelo Governo Federal, com fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração). A arrecadação é dividida da seguinte forma: 10% vai para a União, 15% para o Estado, 60% para o Município produtor e 15% para outros Municípios eventualmente afetados pela atividade de mineração.
“Essa diferença poderia ser investida na saúde, educação e infraestrutura. Essa diferença, fazendo relatórios de um ano pro outro, já passou de R$ 10 milhões. Então, faz diferença pra um município como o nosso”, explica Camila Campos de Carvalho, Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá.
Prefeitura pede comprometimento com o Pantanal
Com relação aos danos ambientais supostamente provocados pela atividade mineradora da LHG Mining em Corumbá, o prefeito diz que a empresa precisa demonstrar mais compromisso com o Pantanal, bioma onde está instalada a atividade de mineração.
“A gente é a favor do desenvolvimento da cidade. Mas ali é o Pantanal, então a gente tem que preservar o que temos de mais importante”, afirma o prefeito Gabriel Alves de Oliveira. “É uma riqueza que está saindo de Corumbá e que não é renovável”, completa.
Perguntado se a empresa demonstra compromisso com o bioma, o mandatário respondeu que espera mais comprometimento. “Eu acredito que tem que demonstrar mais. A população cobra, então por isso a gente está em tratativas com eles, de cuidar melhor do Pantanal”, afirma o prefeito de Corumbá.
Naufrágio de barcaça
A embarcação afundou na manhã de 31 de outubro, durante uma operação de carregamento no Porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, a cerca de 90 quilômetros de Corumbá. A barcaça transportava cerca de mil toneladas de minério de ferro. Dois trabalhadores precisaram pular na água para escapar. Ninguém ficou ferido.
Órgãos ambientais passaram a monitorar a situação e avaliar possíveis danos ao Rio Paraguai. A Marinha do Brasil abriu inquérito administrativo para investigar as causas do naufrágio. A investigação deve durar até três meses e prevê depoimentos de representantes da mineradora LHG Mining e de trabalhadores portuários.
O acidente também provocou reação de organizações ambientais. Representantes da sociedade civil criaram um abaixo-assinado pedindo a suspensão cautelar da licença de operação da mineradora até o esclarecimento das causas do naufrágio.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nega alterações na qualidade da água e indícios de impacto ambiental relevante. O órgão solicitou análises complementares de metais na água para aprofundar a investigação.
O que diz a LHG Mining?
Quando o Jornal Midiamax publicou sobre a acusação de sonegação feita por deputados, a LHG Mining enviou nota contestando os supostos débitos tributários. Confira a íntegra abaixo:
“A Lhg Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais. A Lhg Mining informa que o incidente envolvendo uma barcaça de um armador contratado, ocorrido no sábado (31), não deixou feridos. O monitoramento ambiental sistemático realizado pela empresa não indica alterações na qualidade da água do Rio Paraguai associadas à ocorrência. A alteração momentânea na coloração da água, observada nas imediações da embarcação, foi de curta duração, em um trecho de elevada vazão do rio. A barcaça transportava exclusivamente minério de ferro, material de ocorrência natural e abundante na região, e não continha combustíveis, óleos lubrificantes ou outros produtos químicos. A Lhg Mining segue acompanhando a situação, mantendo o monitoramento ambiental contínuo e colaborando com as autoridades competentes”.
A reportagem voltou a pedir esclarecimentos nesta segunda-feira (16). Confira a nova nota: “A Lhg Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais”.
Em nota, a ANM (Agência Nacional de Mineração) disse:
“A ANM realiza o recolhimento e o repasse integral da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos entes beneficiários, seguindo os percentuais legais. O recolhimento funciona por autolançamento — ou seja, a própria mineradora apura e calcula o valor a pagar, sem interferência prévia da ANM. A atuação da Agência ocorre na fiscalização posterior e na distribuição dos recursos, que é sempre feita na totalidade dos valores pagos. O pedido é formalizado via SEI e exige a seguinte documentação base:
• Minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração-ANM e Estados, o Distrito Federal ou Municípios, devidamente preenchida e assinada pelo(a) Prefeito(a) com os dados do ente;
• Termo de Posse/Ata de posse do representante máximo do ente signatário (Estado, Distrito Federal, Município);
• Documentos pessoais do responsável pela assinatura: RG e CPF;
• Declaração de concordância com o Plano de Trabalho e Cronograma de Atividades devidamente assinada;
• Listagem de servidores que comporão o corpo técnico, previamente formada e composta de, pelo menos, profissionais de geologia ou de engenharia de minas; e técnicos em geologia ou mineração; e, ainda, das áreas de contabilidade ou de administração ou de economia. Logo, são no mínimo 03 (três) servidores, 02 (dois) para atuarem na pesquisa e lavra e 01 (um) na CFEM;
• Informação a respeito do tipo de vínculo de cada membro da equipe, que deverá ser necessariamente composta por servidores efetivos ou ocupantes de cargo comissionado, não sendo permitidos terceirizados para atuarem no apoio às Fiscalizações de CFEM;
• Termo de Sigilo assinado por todos os membros da equipe técnica;
• Identificação do servidor responsável pela solicitação das informações para operacionalização do ACT;
• Indicação de endereço eletrônico (e-mail) para envio de eventuais mensagens relativas ao Acordo.”
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