O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, irá permanecer preso preventivamente após audiência de custódia que ocorreu em Natal, na tarde desta segunda-feira (10).
O colombiano foi preso no domingo (9) após uma entrevista dada à TV Record em relação à tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher. O caso descumpre uma medida protetiva segundo o Ministério Público do Ceará.
A defesa de Marco informou que vai pedir à Justiça a substituição da prisão preventiva por domiciliar, considerando a idade e as comorbidades de Marco Antônio. O pedido será analisado pela Justiça.
As medidas protetivas foram importadas pela Justiça do Ceará em 2024 e proíbem o ex-marido de divulgar informações sobre o processo, nome ou imagem das vítimas. Elas foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em favor de Maria da Penha e de duas das três filhas deles.
Entrevista sobre o crime
A Justiça entendeu que houve indícios suficientes da prática de crime de descumprimento das medidas protetivas e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições e das consequências em caso de violação da medida.
Além da prisão preventiva, foi decretada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida qualquer circulação ou divulgação da reportagem em qualquer plataforma.
A Justiça ainda exigiu a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na decisão, o juiz destacou que a medida visa garantir a ordem pública, impedir a continuidade da prática delitiva e assegurar a efetividade das medidas cautelares.
Caso Maria da Penha
Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Na primeira agressão, segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.
Meses depois, ainda conforme a investigação, voltou a atacá-la ao mantê-la em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de recursos judiciais e da condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas protetivas contra vítimas de agressões e aumentou a pena contra os agressores.
Maria da Penha, hoje com 81 anos, também se tornou um dos símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil. Apesar dos avanços, o Brasil tem registrado recorde de feminicídios, além de uma escalada de estupros e outros tipos de agressões contra as mulheres.
A prisão de Marco Antônio ocorre dois dias depois da lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
