O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (25), que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre as pendências relacionadas às investigações sobre o Master e o INSS. Entre elas, estão pedidos de revogação de prisão, inclusive de investigados no caso do banco.
Fachin determinou que o órgão avalie a necessidade, pertinência e adequação das providências solicitadas, além da possibilidade de repercussão sobre as investigações em andamento. A PGR terá cinco dias para apresentar algum parecer e, após isso, os autos voltarão ao presidente do STF.
Todavia, ainda não foi definido o que acontecerá depois do parecer da Procuradoria nem quem ficará responsável pelos casos.
Revogação de prisões
Entre os requerimentos pendentes, estão pedidos relacionados à prisão de investigados no caso Master, além de uma manifestação de André Mendonça, também ministro do STF, e uma solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Entre os pedidos sobre os quais a PGR deve se manifestar, estão:
- Henrique Vorcaro: quer que seu pedido de soltura seja analisado e, para isso, pediu suspensão do envio do caso Master à presidência do STF;
- André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório usado contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes;
- Felipe Vorcaro: requisitou a retirada da suspensão do caso na Presidência, o que permitiria uma análise do pedido de revogação de prisão por Mendonça;
- Fabiano Zettel: pediu a revisão da prisão preventiva;
- Daniel Lopes Monteiro: pediu revogação da prisão;
- OAB: pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que estejam abrangidas pelo material arrecadado durante a investigação.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
