O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A medida atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após serem registradas falhas graves e instabilidade nos serviços da Microsoft na última quinta-feira (12).
A solicitação argumenta que a instabilidade afetou os serviços do Microsoft 365, comprometendo o uso de ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário no país.
A retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026, conforme a decisão.
A portaria também determina que eventuais situações específicas que fujam do período estipulado, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas na Microsoft, poderão ser analisadas por juízes ou relatores.
*Com informações do G1
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