O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica do tribunal libere o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, da milícia digital, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
A decisão de Fux foi tomada numa ação do Progressistas (PP), partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência da República, apresentada em abril de 2024 e parada desde então.
Esse pedido foi apresentado pelo PP contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou, por meio de uma petição, a apuração separada e sigilosa dos fatos que levaram à Operação Tempus Veritatis, que investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PP argumenta que a decisão de Moraes fere preceitos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação ao juízo de exceção, o devido processo legal e o contraditório.
O partido questiona a definição de Moraes como relator desses casos e cita que, ao longo dos anos, foram tomadas centenas de decisões e despachos sigilosos. Fux argumenta que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados.
Segundo o ministro, o acesso é necessário para análise dos pedidos do partido.
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(Revisão: Nichole Munaro)
