O procurador-geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, denunciou ao Tribunal de Justiça do Estado um ex-juiz de direito substituto suspeito de favorecer integrantes de uma organização criminosa em três frentes: entregar o próprio celular a detentos para que realizassem ligações e determinar que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora; exigir que agentes prisionais autorizassem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema penitenciário para atender os criminosos; e determinar que servidoras de seu gabinete fornecessem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário. Ele não teve o nome divulgado.
Com a denúncia, o Ministério Público de Rondônia formalizou a acusação e pediu ao Tribunal de Justiça do Estado a abertura de ação penal contra o ex-magistrado pelos crimes de prevaricação imprópria, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2024, quando ele ainda integrava a magistratura rondoniense.
A primeira imputação ao ex-magistrado refere-se ao compartilhamento de credenciais funcionais. Segundo o MP, o então juiz determinou que servidoras de seu gabinete fornecessem suas senhas “pessoais e intransferíveis” a um terceiro sem vínculo com a Corte rondoniense. A medida teria permitido o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de justiça.
Outro episódio envolve a atuação do magistrado em uma unidade prisional. Conforme a denúncia, ele entregou o próprio celular a detentos para que realizassem ligações e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora, apesar de ter o dever legal de impedir o uso de aparelhos de comunicação pelos presos.
A denúncia afirma que, em julho de 2023, o ex-juiz exigiu que agentes penitenciários autorizassem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender os detentos. Para o Ministério Público, a determinação não tinha respaldo legal e buscava favorecer indevidamente um criminoso.
O MP informou que a denúncia “reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade, sem qualquer distinção em virtude do cargo ou função exercida por quem é investigado”.
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