Novos indícios revelam que, além de montar uma rede de CNPJs para faturar contratos milionários com o Sistema S em Mato Grosso do Sul, a atual diretoria da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) supostamente usou atestado de capacidade técnica falso para vencer licitação de R$ 1,6 milhão do Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
A ‘vencedora’ do processo licitatório foi a Acto Soluções em Tecnologia (CNPJ 31.356.145/0001-53), apontada por ex-funcionários como parte do suposto esquema montado na gestão de Sérgio Marcolino Longen como presidente da Federação das Indústrias para ganhar contratos fáceis de superfaturar com o Sistema Fiems.
A suposta fraude no processo licitatório foi revelada ao Jornal Midiamax por ex-funcionários da própria Fiems e confirmada por um empresário local. Em entrevista gravada (ouça abaixo), ele contou como acabou assinando o documento sem entender ao certo que se tratava de uma fraude.
Longen: diretor da CNI estaria por trás da ‘rede de CNPJs’
As novas provas surgem na série de reportagens que o Jornal Midiamax publica desde que passou a receber denúncias de fornecedores, ex-funcionários das empresas supostamente ligadas ao grupo do atual presidente da Fiems e diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Sérgio Longen.
Somente neste ano em Mato Grosso do Sul, as diversas instâncias do Sistema S recebem recursos públicos parafiscais da Receita Federal no montante de R$ 60 milhões. Segundo os relatos, o suposto esquema foi arquitetado para ganhar contratos de prestação de serviços difíceis de serem conferidos depois, ampliando a margem para superfaturamentos e desvios.
Na ocasião da suposta fraude revelada, a Acto estava no nome do atual vice-presidente da Federação, Luiz Gonzaga Crosara Júnior. Ele alterou o quadro societário na mesma época em que assumiu o cargo de vice de Longen na Fiems, mas colocou outro CNPJ do qual é dono como sócio da Acto no papel, junto de Felipe Moisés Miranda de Britto.
Só queria um website e acabou em licitação da Fiems
O atestado, que ainda hoje integra o processo licitatório e encontra-se público para autoridades ministeriais e leitores, atesta uma qualificação técnica inexistente para a Acto na licitação de “fornecimento de serviços de assessoria e consultoria em Tecnologia da Informação”.
A sessão pública da licitação ocorreu em 11 de setembro de 2020 — data anterior à entrada de Crosara na diretoria da Fiems. No entanto, o atestado que garantiu a vitória da Acto foi assinado na véspera do certame (no dia 10 de setembro) e, segundo a fonte, teria sido confeccionado pelo próprio funcionário e depois sócio dele, Felipe Britto.
Ao Jornal Midiamax, o comerciante relata que conheceu Felipe durante uma campanha eleitoral em Campo Grande e que tinham conversado sobre desenvolver um website para a empresa dele. Em seguida, foi abordado pelo sócio de Crosara para assinar a documentação exigida pelo Senai na disputa pública, que exigia serviços complexos em soluções de TI para o Senai.
“Lembro que o Felipe, na época, pediu para assinar um documento dizendo que ele prestava serviço para mim, porque estava numa licitação (…). Ele disse que precisava participar da licitação e me agradeceu depois que deu certo”, revelou.
O empresário acrescentou que Felipe sequer concluiu o serviço: “Paguei parte do serviço para ele [Felipe], que nem entregou o projeto. (…) Na época, nem tinha essa empresa ainda; ele estava começando no ramo”, lembra, confirmando que os serviços descritos no atestado nunca existiram.
O atestado de capacidade técnica é o documento que detalha os serviços prestados por um fornecedor. Ele funciona como uma prova de experiência, atestando que a empresa cumpre os requisitos exigidos no processo licitatório.
O empresário afirma ter contratado Felipe diretamente. Documentos apresentados pela própria Acto indicam que o contrato teve início em janeiro de 2019 — ou seja, meses antes de Felipe ser oficializado como ‘sócio’ na Junta Comercial, em agosto daquele ano.
Licitações cheias de suspeitas: sócio com e-mail institucional
Um dos questionamentos que chegou a ser levantado pelos concorrentes da Acto na licitação foi o fato de o sócio e diretor da empresa, Felipe Britto, possuir e-mail institucional criado pela própria Fiems, com a terminação @sfiems.com.br.
Chamou a atenção o fato de a denúncia ter sido levada à Fiems em 2020 e, mesmo após Crosara Júnior assumir a vice-presidência, além do fim dos vínculos do Sistema S com a Acto, o e-mail do empresário continuar ativo.
Dentro do processo licitatório, a comissão de licitação minimiza o questionamento: “O simples fato de que o sócio da recorrida [Acto] possuir um e-mail corporativo por si só não se configura em ato imoral. Tal afirmação se finca no fato de que a recorrida possui contratos vigentes tanto com o SESI quanto com o SENAI, todos para prestação de serviços na área de TI, razão pela qual decidiu-se por disponibilizar um e-mail corporativo para em nome do sócio da recorrida“.
A reportagem acionou a Fiems para obter explicações sobre por que o e-mail continua ativo, mas não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Acto ‘cobrou’ três vezes mais caro da Fiems
Os atestados apresentados pela Acto para vencer a licitação do Senai revelaram a discrepância de valores que a empresa de Felipe e Crosara cobrava de seus clientes. Segundo as denúncias, cobrar mais caro por serviços que depois são difíceis de comprovar é parte da tática para ‘sobrar’ dinheiro que o esquema supostamente desviaria.
Conforme o contrato que teria sido elaborado por Felipe — e que o empresário ouvido pela reportagem afirmou sequer ter sido executado em sua totalidade —, o suposto valor cobrado pela Acto foi de R$ 120 mil para a execução de 3 mil horas de serviço.
Vale ressaltar que os serviços apresentados no atestado são ‘coincidentemente’ idênticos aos exigidos no edital do Senai e teriam sido, supostamente, executados na mesma época.
No entanto, na proposta da Acto, apresentada na licitação e assinada por Luiz Gonzaga Crosara Júnior, o valor médio ponderado, que considera o valor médio real que cada hora custa no contrato, foi de R$ 119,92 a hora de serviço, três vezes mais caro do que cobrou do comerciante local.
No documento acima, o profissional ‘terceirizado’ pela Acto chegou a custar R$ 176,33 a hora de serviço para executar os mesmos trabalhos que supostamente teriam sido executados com o comerciante local por R$ 40 a hora.
Procurados pela reportagem, Felipe Moisés Miranda de Britto e a Acto não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem. O Senai-MS também foi acionado para esclarecer quais mecanismos de integridade e checagem de documentos foram aplicados durante o processo licitatório de 2020, mas não enviou posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestações de todos os citados, a qualquer tempo.
Até o Senar-MS barrou ‘esquema do Longen’
Até dentro do Sistema S o suposto esquema de Longen passou a incomodar, segundo dirigentes ligados a outras entidades afiliadas, mas que ficam fora da influência direta do diretor da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) no Sistema Fiems.
Assim, a fragilidade dos atestados apresentados pela Acto para ganhar mais de R$ 7 milhões somente em 2021 e 2022, do Sistema Fiems, foi exposta quando o Senar-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul) inabilitou a Acto por não conseguir comprovar os serviços listados em atestados emitidos, coincidentemente, pelo Sesi e Senai.
Apesar de ter como principal atividade econômica o desenvolvimento de programas de computador e ser detentora de contratos milionários com o Sistema S, a Acto não conseguiu comprovar ter capacidade técnica na disputa de R$ 2,2 milhões para criar e gerenciar programas de computador para o Senar-MS.
A comissão técnica da licitação atestou que “os atestados apresentados pela licitante [Acto] não contemplaram na sua integralidade as atividades desenvolvidas [nos contratos com o Sesi], restando uma lacuna entre as informações constantes nos documentos e os serviços de fato executados; não foi apresentado nenhum relatório detalhado, acompanhado das telas comprobatórias dos serviços prestados“.
Ainda, o documento assinado pelo superintendente do Senar-MS, Lucas Galvan, questionou as linguagens de programação que o Senai e Sesi afirmaram em seus atestados: “não são compatíveis e raramente são utilizadas juntas em uma solução“.
CNI, Fiems, empresários e diretores calados sobre denúncias em MS
Desde que iniciou uma série de reportagens sobre as denúncias que envolvem a gestão de Sérgio Longen à frente da Fiems, o Jornal Midiamax tenta obter posicionamento oficial da CNI, da Fiems, do Senai, além de diretores e empresários implicados. Inicialmente, Crosara chegou a responder e negou qualquer irregularidade.
No entanto, diante de novas evidências que vieram à tona durante a investigação jornalística, o vice-presidente de Longen na Fiems passou a ignorar as tentativas de contato, todas devidamente documentadas. Desde o dia 1º de julho, as mensagens enviadas pela reportagem são ignoradas. Mensagens encaminhadas por diversos endereços de e-mail também não foram respondidas.
A reportagem tentou contato com as empresas Acto, Blackbird, Dataneural e WTW, através dos e-mails oficiais, mas não obtivemos retorno.
O espaço segue aberto para posicionamento a qualquer tempo.
Rede de laranjas com contratos milionários
Depois de faturar mais de R$ 7.698.228,20 da entidade, entre 2021 e 2022, Crosara Júnior assumiu, em 2023, o posto de 02 da Fiems, abaixo apenas de Sérgio Longen.
Conforme denunciado ao Jornal Midiamax, após a ascensão de Crosara à cúpula da Fiems, a Blackbird Soluções em Tecnologia Ltda. (CNPJ 52.964.854/0001-91) assumiu os contratos remanescentes da Acto.
Ocorre que a empresa foi criada meses após Crosara assumir como vice-presidente da Fiems, por dois funcionários da Acto, Adriano Marcelo Marques Miyashiro e Ricardo Servilha Gouvea Filho, que continuaram trabalhando para Crosara na Acto enquanto mantinham contrato com a Fiems.
Um dos sócios da Blackbird, Ricardo chegou a conversar inicialmente com a reportagem, quando confirmou ter prestado serviço ao Sistema S, mas negou irregularidades.
Crosara também negou irregularidades ou que tenha exercido influência para a Blackbird conquistar contratos na Fiems, mas reforçou os laços entre os CNPJs, afirmando que a Blackbird seria uma ‘fornecedora’ da Acto, tendo seus sócios prestado serviços de ‘mão de obra específica’ para ele na Acto.
Outra reportagem já publicada pelo Jornal Midiamax mostrou como funciona a rede de empresas que emitem esses atestados de capacidade técnica no emaranhado controlado pela diretoria da Fiems.
Um atestado usado pela Blackbird em uma licitação milionária da Fiems, em 2025, por exemplo, foi emitido pela Dataneural Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 54.347.643/0001-35), que tem entre os controladores a holding WTW Investimentos e Participações Ltda. (CNPJ 42.706.554/0001-59) e outra empresa que também aparece como fornecedora do Sistema Fiems.
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(Revisão: Nichole Munaro)
