A Justiça Federal suspendeu o pregão que contrataria serviços de telefonia móvel e celulares, como iPhones, para o Senado, nesta quarta-feira (18). O pedido de tutela de urgência de contestação à contratação foi feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal definiu a suspensão. O juiz responsável afirmou que a contratação pode violar o princípio da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. Para ele, a necessidade dos equipamentos de alto padrão não foi justificada.
“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, ressaltou o juiz.
O certame previa um contrato de até R$ 6.045.048,00 e a Claro S.A. havia sido a escolhida, com a proposta de R$ 4.957.905,60. O edital previa 95 aparelhos de tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro, com a exigência do fornecimento da última geração da família iPhone Pro. Além de 330 linhas com aparelhos Android intermediários, das marcas Samsung e Motorola.
Na última quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação afirmando que a oposição estava reproduzindo informações falsas. “Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”.
*Com informações do Metrópoles
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