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Brasil

Lula assina decreto que regulamenta implantação da escala 5×2; confira normas

Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho após a Constituição de 1988
Mariana Viana -
Lula assina decreto que regulamenta implantação da escala 5×2; confira normas
O vice-presidente Geraldo Alckmin (à esq.), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. (Foto: Reprodução, Canal Gov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, na manhã desta quinta-feira (19), em . A mudança é a primeira na jornada de trabalho, desde a Constituição de 1988.

Lula afirma que o objetivo com a mudança, é a melhora na qualidade de vida dos brasileiros. “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou.

O presidente também falou sobre o projeto de assegurar transporte público gratuito nos finais de semana e feriados. O governo apresentou a proposta ao Congresso, no dia 21 de outubro. “Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”, ressaltou.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada pelo Congresso, no dia 14 de outubro. O Ministério do Trabalho produziu o documento para estruturar as normas para a transição para a jornada 5×2. A primeira mudança será a partir de 16 de dezembro, com a diminuição da carga horária para 42 horas, e a final acontece em dezembro de 2027, com a implantação das 40 horas semanais.

O Palácio do Planalto divulgou que 14,8 milhões de trabalhadores estão na jornada 6×1 e 21,7 milhões já estão na escala 5×2, porém, com 44 horas semanais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as regras preveem dois dias de descanso semanais, mas em casos especiais, algumas empresas poderão conceder oito folgas ao mês. Mas, explicou que os acordos e convenções coletivas serão preservados.

A jornada de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso será mantida, mas com ajustes e compensações definidos por meio de acordos coletivos. A modalidade deverá analisar os novos tetos para horas trabalhadas. A determinação também vale para turnos ininterruptos, comuns nos setores de transporte e aviação.

Aumento nas horas extras

Com a diminuição da jornada de trabalho, o valor das horas extras aumentará. Atualmente, a hora é calculada pela divisão do salário mensal por 220 horas, o correspondente às 44 semanais. Mas, a partir do dia 16 de dezembro, serão 210 horas e após dezembro de 2027, serão 200 horas.

Participaram da cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e representantes sindicais.

*Com informações do g1

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