Mais 19 municípios aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que busca a reparação do desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, há quase 11 anos.
O anúncio das novas adesões foi feito nesta quinta-feira (20) pela mineradora. Dessa forma, 45 das 49 cidades elegíveis fazem parte do pacto de reparação.
Os novos integrantes são 15 cidades de Minas Gerais:
- Aimorés;
- Alpercata;
- Belo Oriente;
- Bom Jesus do Galho;
- Conselheiro Pena;
- Coronel Fabriciano;
- Galileia;
- Ipaba;
- Itueta;
- Mariana;
- Naque;
- Periquito;
- São Domingos do Prata;
- São José do Goiabal e Tumiritinga;
E quatro do Espírito Santo:
- Aracruz;
- Baixo Guandu;
- Marilândia;
- Sooretama.
A adesão ocorre no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação. Esse valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já tinham aderido anteriormente.
O primeiro pagamento será em até 30 dias depois da decisão judicial e do cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. As demais parcelas seguirão o cronograma previsto no acordo.
Desastre de Mariana
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas ─ escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar, no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais, e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.
A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Novo acordo
O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. Participaram das negociações a Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça.
O novo acordo é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.
A repactuação determina que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:
- R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
- R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
- R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
Primeiras cidades
Os 26 municípios que já tinham aderido ao acordo são:
- Minas Gerais (20 municípios): Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
- Espírito Santo (seis municípios): Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Rejeitaram o acordo Colatina (ES) e os mineiros Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto.
Uma das condicionantes para a adesão de municípios é a desistência da ação de reparação de danos na Justiça britânica, iniciativa buscada por algumas prefeituras.
Para o presidente da Samarco, a “ampla adesão” pelos municípios mostra que o acordo é o caminho para a reparação.
“Esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce”, diz.
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