Nesta quinta-feira (25), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 90 dias a eficácia dos dispositivos da NR-1 — norma que autoriza a punição de empresas que descumprirem regras sobre saúde mental no trabalho.
Assim, ficam proibidas autuações, notificações punitivas, multas ou outras medidas coercitivas ligadas a riscos psicossociais.
Os autos foram encaminhados para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF para que, dentro do prazo de três meses, haja conciliação com o governo federal e os “demais interessados”, para que a redação dos itens seja adequada a “padrões suficientes de objetividade e densidade normativa”.
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(Revisão: Nichole Munaro)
