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Brasil

Moraes arquiva investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar

A PGR havia recomendado o arquivamento pela prescrição dos atos
Agência Estado -
Carla Zambelli
Carla Zambelli. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (18) a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) por prescrição dos atos.

As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.

“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, escreveu na decisão.

O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem em investigação, que segue no Supremo sob relatoria do ministro presidente Edson Fachin.

O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.

Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.

Em janeiro de 2025, a PF (Polícia Federal) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito.

A PGR informou, na última terça-feira (17) que “o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”, mas se manifestou pela extinção dos autos.

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