O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, vai analisar o regime domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O ministro recebeu argumentos da defesa e manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre arma registrada no nome do ex-presidente.
Assim, ele deve decidir se a posse da arma impacta a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente pode perder o benefício pelo porte da arma.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo espere a conclusão das investigações sobre a arma. A 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal conduz um inquérito sobre o tema.
Defesa
No sábado (27), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave. Ou seja, não retire o a prisão domiciliar do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a arma, uma Glock calibre 9 mm, já estava registrada e guardada na residência de Bolsonaro antes da condenação.
Então, sustentam que não houve ordem de apreensão ou cassação do registro da arma até então. Por isso, defendem que não há ocultação do objeto.
Falta grave?
O ministro do STF já indicou que a posse do armamento pode ser enquadrada como falta grave. Então, citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal. O trecho aponta que é falta grave estar em posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Agora, se mantém em regime domiciliar de prisão.
Contudo, caso Moraes opte por considerar falta grave, o ex-presidente pode ser impactado. Ou seja, pode voltar à prisão.
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