O ministro Flávio Dino fala sobre não haver um rito para a sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (15). A crítica do magistrado é se André Mendonça deverá ou não votar na ação.
Mendonça foi relator do caso Master, mas o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin se declarou relator do caso, para o julgamento sobre abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes.
“Como se afere um juiz competente entre iguais?”, questionou Dino. O ministro fala sobre as garantias sobre quem poderia votar ou não. Também questiona a autoridade do presidente do STF, sobre ter tomado a relatoria do caso.
“O presidente [do STF] tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual, porque eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém do Supremo deve ter”, enfatiza.
Durante a manhã, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito de votar na ação, pois foi relator do caso Master no plenário.
A fala de Dino foi interrompida por Luiz Fux, que afirmou que não tem como ter rito, pois não há inquérito. “Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”, interferiu.
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