A partir desta segunda-feira (14), casos de indisciplina no transporte aéreo poderão resultar em multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. Conforme comunicado da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), serão aplicadas novas normas que estabelecem uma gradação de punições, que vão desde orientação ao passageiro até suspensão temporária de poder voar.
A mudança ocorre em meio ao aumento dos registros de ocorrências indisciplinares durante voos. Segundo a Abaer (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), 881 casos de indisciplina no transporte aéreo foram registrados entre janeiro e junho de 2026.
Desses casos, 154 tiveram impacto direto na segurança operacional. O número de ocorrências cresceu 22% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Novas punições
Em casos mais leves, como ignorar orientações em solo, descumprir instruções, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, ofender outras pessoas ou causar tumulto durante o voo, o passageiro será apenas orientado.
Quando o passageiro apresentar algum risco à ordem das operações ou à segurança da viagem, ele será enquadrado em um ato grave. Nesse caso, são previstos uma multa de R$ 17,5 mil e o encerramento do contrato de transporte com a companhia.
Entre as infrações graves, estão fumar a bordo, agredir verbalmente passageiros ou funcionários, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar membros da tripulação.
Já nos atos classificados como gravíssimos, o passageiro pode receber uma multa e o cancelamento da viagem, além de ter o direito de voar suspenso por seis ou 12 meses.
Nesta categoria, estão as agressões físicas, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações para assumir o controle da aeronave.
O que acontece com quem for suspenso
Enquanto estiver suspenso, o passageiro ficará impedido de utilizar voos domésticos regulares. As companhias aéreas deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque.
A resolução determina, ainda, a criação de um sistema compartilhado de informações entre as empresas, para que a restrição seja aplicada em toda a malha doméstica.
As companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando ela for obrigatória terão uma multa de R$ 70 mil, conforme a norma.
Além disso, operadores aeroportuários e companhias aéreas terão de comunicar à Anac todos os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação. Os prazos variam dependendo da infração.
Nos casos gravíssimos, a comunicação deverá ser imediata. Para infrações graves, o prazo é de cinco dias, e, nos demais, a notificação poderá ser realizada em até 30 dias.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
