A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro três emendas apresentadas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) ao projeto que criou as bases do mercado regulado de carbono no Brasil. Os documentos foram encaminhados ao então controlador do Banco Master por um interlocutor envolvido em um empreendimento de créditos ambientais e descritos em mensagem como “fundamentais” para o texto em discussão no Congresso.
O conteúdo consta de um relatório da PF tornado público nesta quinta-feira (30) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. O documento integra o inquérito que apura possíveis relações entre interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado. Wagner foi alvo de mandados de busca e apreensão em 18 de junho, durante a nona fase da Operação Compliance Zero.
As propostas haviam sido protocoladas formalmente por Efraim em 20 de setembro de 2023. Cerca de um mês depois, em 22 de outubro, José Antonio Ramos Bittencourt, identificado no aparelho de Vorcaro como “José Antonio Carbono”, enviou ao banqueiro os arquivos das emendas 26, 27 e 28 ao Projeto de Lei 412/2022. Em seguida, afirmou: “As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”.
Segundo a PF, o interesse de Vorcaro no projeto é demonstrado pelas conversas encontradas em seu celular. Além de receber as três emendas consideradas “fundamentais” para o texto, o banqueiro pediu ao mesmo interlocutor relatórios sobre a capacidade de geração de ativos ambientais da Fazenda Amazônica, tratada na troca de mensagens como “nosso projeto”. Os investigadores concluíram que os diálogos revelam interesse de Vorcaro e de Augusto Lima, então sócio do Master, na regulamentação e na comercialização dos créditos de carbono.
No celular de Augusto, os investigadores encontraram o parecer legislativo sobre o projeto e uma mensagem do ex-ministro Ronaldo Bento que classificava a proposta como “outro projeto de nosso interesse”. Augusto respondeu com um emoji de aperto de mãos.
O relatório policial não indica que Efraim tenha enviado os documentos diretamente a Vorcaro, nem apresenta conversas entre os dois. Também não há, no material, prova de que o banqueiro ou seu interlocutor tenham participado da elaboração das emendas. O achado revela, porém, que alterações apresentadas pelo senador eram acompanhadas e consideradas estratégicas por pessoas ligadas a um projeto privado de geração e comercialização de créditos de carbono.
A investigação partiu de uma análise das proposições apresentadas, relatadas ou apoiadas por Jaques Wagner desde que ele assumiu o mandato de senador, em 2019. O objetivo era identificar iniciativas que pudessem beneficiar o Master, empresas vinculadas à instituição ou seus antigos controladores. Na maioria das matérias selecionadas, porém, a PF afirmou não ter localizado referências nas conversas extraídas dos celulares
Wagner assumiu a relatoria do PL 412 em novembro de 2022, mas permaneceu na função por menos de um mês e deixou o posto com o encerramento da legislatura. Quando as emendas de Efraim foram apresentadas, em setembro de 2023, a relatora da matéria já era a senadora Leila Barros (PDT-DF). O relatório não registra contato direto entre Wagner e Vorcaro relacionado ao projeto nem aponta atuação do petista para incorporar as três propostas ao texto.
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