A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira, 17, pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de considerar que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve finalidade político-eleitoral e contrariou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que sejam estabelecidas regras mais claras para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam usados para interferir na campanha eleitoral.
A PGR afirmou que a carta lida por Flávio nas redes sociais teve o objetivo de alcançar um público amplo e influenciar a eleição deste ano. No texto, Bolsonaro apresenta o filho como seu “porta-voz”, declara apoio à pré-candidatura dele para Presidência e convoca aliados a trabalhar pela campanha.
Para Gonet, a elaboração e a entrega da carta se enquadram na proibição de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros, mantida como condição da prisão domiciliar. O procurador-geral também considerou que a publicação feita pelo senador contrariou o veto ao uso indireto das redes sociais.
Apesar disso, a PGR avaliou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria desproporcional diante das razões médicas que justificaram a concessão e a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. O parecer defendeu a manutenção do benefício, mas sugeriu a adoção de medidas para impedir novos episódios, inclusive, eventualmente, a restrição de contatos pessoais capazes de transmitir mensagens com finalidade eleitoral.
A manifestação ocorreu depois que a defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada por Flávio nas redes sociais. Após receber a justificativa, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na quarta-feira, 15, que a PGR se manifestasse sobre o caso no prazo de cinco dias.
Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai após a divulgação da carta. Na decisão, o ministro afirmou que a conduta do senador desrespeitou as condições impostas para o cumprimento da pena em prisão domiciliar e poderia levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro a um estabelecimento prisional.
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