O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão desta terça-feira, 15, quando os ministros vão decidir se autorizam abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no âmbito do caso do Banco Master.
De acordo com as normas publicadas, haverá possibilidade de sustentações orais, o que permitirá a Moraes se manifestar. Mendonça também poderia pedir para falar, já que é o relator original do caso.
A deliberação terá como base relatório da Polícia Federal que mostra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes. Os diálogos indicam que o empresário pediu auxílio do ministro na sua defesa e chegou a perguntar, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o País.
“Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros”, diz a nota do STF.
O passo seguinte será a leitura do relatório e a delimitação do tema da votação. Isso está a cargo do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que assumiu neste fim de semana a relatoria do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá se manifestar. Em despacho recente, o chefe do órgão, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da PF, em que ele mesmo é citado.
Gonet conversava com Vorcaro por meio de um intermediário, o advogado Ciro Soares, e chegou a falar por telefone com Vorcaro, que o convidou para uma degustação de uísque e charutos em Londres.
Após o pronunciamento da PGR, será aberta a opção de sustentações orais e, em seguida, o relator apresentará seu voto Em que pese as investigações deste caso tenham sido inicialmente conduzidas pelo ministro André Mendonça no STF, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, avocou para si a relatoria na última semana em meio a guerra de liminares e ofícios na qual Moraes acusou o colega de parcialidade.
Após o voto do relator, outros ministros poderão votar ou até mesmo tentar adiar o julgamento pedindo vista.
Celulares lacrados durante a sessão
O STF proibiu o uso de celular durante a sessão desta terça-feira, 15, em que os ministros devem votar para abrir ou não uma investigação sobre o suposto envolvimento de Moraes com Vorcaro no Caso Master. É a segunda vez que a Corte adota essa medida; a primeira foi no julgamento do núcleo 2 da trama golpista em 22 de abril de 2025.
Quem entrar no plenário com o aparelho deverá mantê-lo lacrado e desligado numa sacola de segurança. Também precisará passar por uma “inspeção de segurança”, com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
Dessa vez, jornalistas não poderão acompanhar o julgamento direto do plenário, ficando restritos ao comitê de imprensa e à marquise do tribunal, onde haverá transmissão da sessão. O acesso estará liberado “somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF”.
Procurado pelo Estadão, o tribunal ainda não esclareceu quantos e quem são esses convidados. A Corte também vedou qualquer manifestação dos presentes, que deverão se manter em silêncio.
Segundo o tribunal, o planejamento da segurança está a cargo da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), do Comando Militar do Planalto, das Forças Armadas, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das forças de segurança da capital federal.
