O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao cargo de senador pelo Paraná nas eleições de 2026.
A decisão do ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, reverteu a aprovação que havia sido dada pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e reafirmou o entendimento de que o candidato cometeu fraude à lei para escapar da inelegibilidade.
No centro da decisão está a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em novembro de 2021. O TSE reiterou sua própria conclusão firmada em 2023 de que o então procurador antecipou sua exoneração, a onze meses da eleição, com o objetivo deliberado de fugir de 15 procedimentos disciplinares em trâmite no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Se avançassem, esses processos poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória, punições que o tornariam inelegível por oito anos.
Embora o TRE-PR tenha autorizado a candidatura para 2026 argumentando que esses procedimentos acabaram sendo arquivados, o TSE foi categórico ao afirmar que um tribunal regional não tem poder para reverter uma decisão definitiva da instância superior sobre a mesma situação (prática conhecida no meio jurídico como overruling).
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir a aplicação da inelegibilidade do art. 1º, I, q, da LC 64/90, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, afirma trecho da decisão.
Consequências para a chapa e votos
Como a eleição para o Senado é uma chapa majoritária e indivisível, o impedimento de Dallagnol contamina toda a sua candidatura.
O TSE determinou que o indeferimento do titular afeta diretamente seus suplentes, impedindo o grupo inteiro de concorrer. Além disso, a decisão estabelece que quaisquer votos atribuídos a essa chapa serão considerados nulos.
Multa e recursos negados
Na mesma decisão, o TSE descartou outros dois pedidos por erros na forma em que foram apresentados. O primeiro era do próprio Dallagnol, que tentava contestar e diminuir uma multa de R$ 100 mil aplicada pelo tribunal do Paraná por má-fé no processo.
O segundo era do candidato a suplente, Markenson Marques dos Santos, que tentava entrar formalmente como parte interessada no processo para defender a chapa.
Ambos os recursos foram rejeitados sem análise de mérito por não serem adequados para o tipo de discussão.
Deltan repudia decisão e incentiva voto
Em nota, a equipe de campanha de Deltan afirmou repudiar a decisão individual do ministro Floriano Marques às véspera da eleição.
Segundo o comunicado, há dois dias o próprio magistrado negou pedido da coligação do PT para anular os votos do candidato do Novo, diante da inexistência de julgamento pelo Plenário do TSE sobre a situação do ex-procurador da Lava-Jato.
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, questiona Deltan.
Nas redes sociais, o político reiterou que estará nas urnas e incentivou o eleitor a depositar o voto.
Continuo candidato! Vamos vencer!
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 3, 2026
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