Na quarta-feira (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre a “uberização”, processo que pode definir a existência de vínculo de emprego entre plataformas e prestadores de serviço. Assim, motoristas e entregadores poderiam ser tratados como empregados dos aplicativos.
Empresas, trabalhadores e a Justiça do Trabalho aguardam a decisão. O tema está em análise em dois processos pautados para julgamento pelo plenário da Corte.
Assim, a Uber apresentou o RE (Recurso Extraordinário) nº 1.446.336 e a Rappi registrou a RCL (Reclamação) nº 64.018. Nos dois casos, haverá repercussão geral — ou seja, servirá de referência obrigatória para casos semelhantes em toda a Justiça brasileira.
Além disso, o resultado poderá afetar mais de 10 mil processos existentes. Estes estão suspensos devido à espera de uma definição da Corte, que interrompeu o julgamento em outubro de 2025.
O tema será pautado após o ministro Edson Fachin, relator do RE nº 1.446.336, afirmar que quer uniformizar a jurisprudência. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos trabalhadores e às empresas.
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(Revisão: Nichole Munaro)
