O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que a prorrogação do horário de votação neste domingo (25) vale apenas para as seções eleitorais em que as urnas ainda não haviam sido fechadas. A manifestação ocorre após a decisão de estender o prazo gerar dúvidas sobre a aplicação da medida.
Em decisão apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, Zanin determinou que a votação continuasse nos locais em que as urnas permaneciam abertas. Já nas seções em que o procedimento havia sido encerrado, os votos deveriam ser computados e totalizados normalmente.
“Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas”, escreveu o ministro.
No documento, Zanin afirma ter recebido informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o fechamento das urnas às 17h (horário de Brasília).
A decisão foi motivada por dificuldades no transporte de eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo o ministro, as duas candidaturas que disputam o segundo turno presidencial alegaram problemas no deslocamento dos eleitores, o que levou à concessão da medida liminar.
Dessa forma, a determinação não previa a reabertura de urnas já fechadas, mas a continuidade da votação nas seções em que o procedimento ainda não havia sido encerrado.
Sem prorrogação em MS
Apesar da prorrogação da votação definida pelo STF, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) informou que a votação está sendo encerrada, conforme o procedimento normal, em Mato Grosso do Sul. A Justiça Eleitoral do Estado diz não ter recebido ordem formal para a continuidade da votação.
“O TRE-MS não recebeu nenhuma ordem, nenhum ato formal ou do STF ou do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] determinando que se estendam os horários dos locais de votação”, diz i corregedor Olivar Augusto Conneglian, auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE-MS.
Ele afirma, ainda, que as notícias sobre a prorrogação chegou, pela imprensa, após as 16 horas. “Já tinha sido emitido os boletins de urna”, diz Conneglian. Quando o boletim de urna é emitido, o aparelho fica impossibilitado de receber votos.
“Em Mato Grosso do Sul, como não tínhamos fila em local nenhum, não temos notícias de fila em local nenhum, estão sendo encerradas votações e estaremos, então, fazendo todo o procedimento normal como já previsto e aguardando eventual ordem formal do TSE ou do Supremo Tribunal Federal”, conclui o corredor do TRE-MS.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
