O presidente Getúlio Vargas cria a colônia federal de Dourados, o maior projeto público de colonização do Centro-Oeste brasileiro:
Decreto no. 5941 – de 28 de setembro de 1943
Cria a Colônia Agrícola Nacional ‘Dourados’, no Território Federal de Ponta Porã e dá outras providências.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição.
DECRETA:
Art. 1o. – Fica criada a Colônia Agrícola Nacional ‘Dourados’, no Território Federal de Ponta Porã (C.A.N.D.), na região de Dourados em terras a serem demarcadas pela divisão de terras e colonização do Departamento Nacional de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único – A área a ser demarcada não será inferior a 300.000 (trezentos mil) hectares.
Art. 2o – As despesas decorrentes das obras de fundação e instalação da Colônia, correrão por conta da dotação de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) atribuída à Colônia de Mato Grosso, compreendida na Verba 5 – Obras, desapropriação, etc. Consignação I – Obras – Subconsignação 02 – Prosseguimento e conclusão de obras, etc. 21) D.N.P.V. – 04) D.T.C. – a) Prosseguimento de obras das Colônias Agrícolas Nacionais – d) Mato Grosso, do orçamento geral da União para o corrente exercício e observadas as disposições do Decreto-lei no. 5.562, de 09-06-1943.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1943, 122o da Independência e 55o da República.
Getúlio Vargas
Apolônio Sales.
O evento foi destaque na imprensa nacional:
O presidente da República acaba de baixar decreto, na pasta da Agricultura, criando a Colônia Agrícola Nacional “Dourados”, no Território Federal de Ponta Porã.
Segundo informações obtidas com o diretor da Divisão de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, engenheiro José de Oliveira Marques, a nova colônia faz parte do plano traçado pelo presidente Getúlio Vargas para a conquista dos nossos sertões fracamente povoados, sendo o segundo núcleo criado na faixa de fronteira do Brasil. O do Paraná denominado “General Osório”, foi o primeiro. Declarou o referido diretor que a nova Colônia Agrícola Nacional terá no mínimo 300 mil hectares de terras, abrangendo uma região compreendida entre os rios Ivinhema, Brilhante e Dourados. Serão ali localizadas 4 a 5 mil famílias, no mínimo. O Ministério da Agricultura construirá, imediatamente uma rodovia de cerca de 50 quilômetros, para ligar um ponto central da região da colônia a outro da Estrada de Ferro Campo Grande – Ponta Porã, em construção. Foi destinada uma verba de 2 milhões de cruzeiros para os trabalhos iniciais, que serão atacados com toda urgência possível, conforme recomendação do ministro Apolônio Sales.
A Divisão de Terras e Colonização já está tomando as providências necessárias para a organização do pessoal e aquisição de material destinado à colônia.
A região de Dourados é rica em ervais e suas terras prestam-se a quase todas as culturas. A colônia será feita, primeiramente, com habitantes locais, que receberão do governo toda a assistência técnica, econômica, social e médica.
FONTE: Lori Gressler e Lauro J. Swensson, Aspectos Históricos do Povoamento e da Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul, edição dos autores, Dourados, 1988; Correio da Manha, Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1943.
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