Em decisão do dia 27 de agosto, os desembargadores da 4ª Câmara Cível de Campo Grande deram provimento ao recurso da Focar Vistorias Veiculares Eireli, autorizando a volta do funcionamento da empresa, que teve as atividades suspensas em junho deste ano.
Aproximadamente um mês antes do fim da suspensão de 90 dias assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Carlos da Rocha Lima.
A decisão foi unânime e de acordo com o relator, desembargador Vladimir Abreu da Silva, não houve demonstração de atividade irregular recorrente, deferindo então a decisão de que a empresa volte as atividades normais.
Segundo o magistrado, o interesse da atividade empresarial é de todos aquelas que se beneficiam da capacidade econômica como credores, empregados, consumidores, Fisco e outros. Ressaltando que a suspensão de toda atividade prejudica os funcionários que dela dependem.
Busca e apreensão
Em abril, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgão do MPMS (Ministério Público Estadual), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra empresas e residências ligadas a serviços de vistoria veicular em Campo Grande.
Entre elas, a ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) Focar, que seria de propriedade de Nelson Gonçalves Lemes – ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, e estaria sob suspeita de usar ‘laranjas’ e realizar lavagem de dinheiro..
Na ocasião foram apreendidos documentos, computadores e telefones celulares, que passarão por análise a fim de constar como provas em procedimento criminal, instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. As demais promotorias do Patrimônio Público também participaram da ação.
Suspensão das atividades
Um ano antes da suspensão das atividades, em maio de 2018, a reportagem do Jornal Midiamax, gravou em vídeo um automóvel com o motor fundido e sem bateria ser levado, na carroceria de um guincho, para ser vistoriado na Focar Vistorias, em Campo Grande.
A época, os vistoriadores pediram ao motorista do caminhão para ‘descarregar’ o veículo, um Peugeot 206, e sair do pátio da empresa enquanto a vistoria falsa era realizada.
Um ano depois, maio de 2019, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), recomendou a suspensão das atividades da empresa investigada. E, em junho, o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Carlos da Rocha Lima, suspendeu por 90 dias as atividades da empresa.
