Projeto de renegociação da Emha (Agência Municipal de Habitação) que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande prevê de 80% a 100% de desconto de dívidas de financiamentos do programa de regularização fundiária.
Na quinta-feira (5), o diretor-presidente da agência, Enéas José de Carvalho Netto, foi à Casa de Leis para apresentar este e outros cinco projetos, contudo, só nesta segunda-feira (9) a primeira proposta foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Quem pagar à vista as parcelas em atraso terá 100% de abatimento dos juros e multas. Em caso de reparcelamento, em até 48 vezes, será concedido desconto de 80% em cima dos juros e multas. Também há opção de novação de dívida, que não terá desconto, para o interessado que queira parcelar em até 300 meses.
Ainda de acordo com o projeto, será instituído um preço simbólico para famílias que tenham dívidas de até R$ 2 mil e a quitação poderá ser feita por meio de pagamento de 15% do valor principal da dívida, mas sem juros e multas.
No mesmo texto, a Prefeitura de Campo Grande pede abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil.
O município argumentar que precisa impulsionar o recebimento das parcelas, diante da diminuição da arrecadação, “o que influencia diretamente na aplicação das verbas para realização de futuras regularizações”.
Segundo a Emha, há muitas famílias carentes que possuem dívidas de valores abaixo de R$ 1,5 mil e que aguardam oportunidade para quitar o saldo devedor. “Transmitindo a titularidade para si, impactando diretamente no aumento de arrecadação do IPTU, uma vez que passarão a ser contribuintes por terem a titularidade definitiva do bem”.
O projeto começa a tramitar na Câmara Municipal e deve ser aprovado nas próximas semanas. Depois, o município deve regulamentar e informar os procedimentos para regularização.
