Um ano após prometer adotar sistema informatizado, o Departamento de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) segue realizando vistorias veiculares de forma manual, ou seja, sem a realização de filmagens e fotografias que dão mais rigor aos procedimentos.
A exigência de adoção de um sistema é obrigatória apenas às ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria), por meio da Portaria 27, publicada em junho de 2018.
Com a portaria, o departamento passou a fazer exigências técnicas e operacionais às credenciadas, a fim de aumentar o rigor no serviço. A publicação ocorreu logo após uma série de escândalos envolvendo os serviços executados por algumas ECV, tais como aprovar veículos sem condições de trafegabilidade.
Na época, porém, o departamento havia afirmado que adotaria a mesma metodologia de vistorias. “O Detran-MS reconhece a importância da automatização nas vistorias, inclusive, está em andamento o processo para a contratação de empresa capacitada para tal”, registrou nota oficial enviada ao Jornal Midiamax.
Nesta semana, a reportagem voltou a procurar o órgão para saber do andamaneto da contratação de empresa para vistorias informatizadas. Nesta ocasião, o Detran-MS destacou “que o processo está em andamento para que essa implantação seja realizada até 2020”.
Migrou para o pátio
À medida que as vistorias informatizadas deram mais rigor aos serviços executados pelas ECV, denúncias de usuários trazem indícios de que as fraudes possam ter migrado para o pátio do Detran-MS. Pelo menos 13 casos recentes foram denunciados oficialmente, mas não há informação sobre se já teriam saído da esfera administrativa.
As fraudes nas vistorias em MS teriam ‘migrado’ para dentro do Detran-MS porque o procedimento é feito de forma manual. Casos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso em abril deste ano mostram que a aprovação dos veículos no pátio ocorreu no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte a uma reprovação em ECV – o fato é indicio de que houve um ‘jeitinho’ para ignorar as irregularidades, já que na maioria dos casos, não haveria tempo hábil para que os problemas serem corrigidos.
Além disso, a prática contraria a orientação disposta em CI (comunicação interna) emitida pela DIRVE (Diretoria de Registro e Controle de Veículos), distribuída em 20 de setembro de 2018. O documento determina que os servidores devem consultar a placa do veículo e identificar se houve vistoria reprovada em credenciadas nos últimos 30 dias.
Conforme a CI, caso a reprovação seja identificada, o usuário deverá ser “orientado a retornar à mesma empresa para que sejam constatados os devidos reparos no veículo”, o que ocorre sem cobrança de uma nova taxa de vistoria, desde que dentro do prazo de 30 dias da emissão do primeiro laudo de reprovação.
A ideia seria justamente coibir as tentativas de burlar o sistema. No entanto, a própria CI deixa uma brecha, pois prevê que, para os usuários realizarem a vistoria no Detran-MS, bastaria arcar com os custos de nova vistoria.
Suspensão de vistorias
Há quase um ano, uma decisão judicial liminar suspendia o funcionamento de todas as ECV de Mato Grosso do Sul. Naquele mês de setembro, durante três dias, quem precisou do serviço teve que se deslocar até o pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e enfrentar filas quilométricas, com mais de três horas de espera por atendimento. A causa estava relacionada ao baixo numero de servidores para a execução das vistorias.
A liminar foi concedido em atendimento a pedido do MPMS (Ministério Público Estadual), que entrou com Ação Civil Pública devido a uma série de escândalos envolvendo serviços de vistorias, tais como aprovação de veículos sem condição de trafegabilidade.
A Ação Civil Pública, a propósito, resultou do desarquivamento de um inquérito de 2015, que por três anos apurou irregularidades cometidas contra ECVs de Campo Grande. O inquérito foi arquivado por ausência de provas e, pouco depois, reaberta, após o Jornal Midiamax comprovar que um veículo com motor fundido durante uma vistoria veicular em ECV.
