Com nova tarifa do transporte público em vigor desde o dia 27 de dezembro, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) para que o valor seja revisado. Isso porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato. No entanto, Agereg adiantou que recurso será negado e explicou o motivo.
Ao Jornal Midiamax, o Consórcio Guaicurus disse, por meio da assessoria de imprensa, que o recurso administrativo foi protocolado na segunda-feira (30) na Agereg e aguarda resposta até a próxima semana. A empresa disse que não apontou nenhum valor para uma suposta nova tarifa, diferente dos R$ 4,25 informado inicialmente.
O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato. Além disso deste reivindicamento a empresa alega que o ISS (Imposto Sobre Serviço) de 1,5% não foi aplicado na planilha elaborada pela Agereg, por tanto, ficando de fora.
“O Consórcio, com base mo que estabelece o contrato, não tem a obrigação de arcar com esse custo. Esses são os dois principais motivos que levaram o Consórcio a recorrer”, alegou a empresa ao Midiamax.
Recurso deverá ser negado
O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, disse a reportagem que o recurso protocolado pela empresa deverá ser negado, mesmo com a previsão de reajuste após 7 anos no contrato. “Fizemos um estudo no ano passado e ainda está sendo finalizado. No entanto, já sabemos que isso [novo reajuste] está praticamente descartado pois é um valor muito alto e o serviço [do Consórcio] não tem sido como esperávamos”, disse Leite.
Sobre a questão do ISS, o diretor explicou que esse fator não é incrementado na tarifa. “Não foi incorporado, até porque o que foi analisado foi o reajuste anual. A questão de ISS é uma questão para ser analisado no reequilíbrio financeiro”, pontuou.
Nesta quinta-feira (2) durante a agenda pública, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já adiantou que não irá aceitar nenhum recurso da empresa para inflar ainda mais o valor da tarifa, já reajusta a R$ 4,10 para os veículos convencionais e R$ 4,90 para os ônibus executivos.
“A Prefeitura não vai acatar o recurso do Consórcio. Estamos analisando tecnicamente, mas a fundamentação do teor solicitado há de ser indeferida”, adiantou o prefeito, durante a primeira reunião do ano com seu secretariado. Ele acredita que, diante da recusa, o pedido de revisão será judicializado.
Reajuste
O aumento de R$ 0,15 na tarifa atual, segundo disse o prefeito no último dia 20, representa um reajuste previsto em contrato firmado entre o município e o Consórcio Guaicurus.
No decreto publicado no dia 27 de dezembro, consta que o valor da nova tarifa passou por análise da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e da Agetran (Agência Municipal de Trânsito). “Fica a Agência Municipal de Transporte e Trânsito com a incumbência de fiscalizar o cumprimento do disposto na Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”, afirma o decreto.
Ainda conforme o documento, as linhas executivas terão tarifa de R$ 4,90 e em 7 datas especiais será cobrado R$ 1,65. O valor da passagem terá redução nas seguintes datas: Dia do Trabalho, Dia das Mães,
Dia dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo. Esse desconto só é válido para pagamento no cartão eletrônico.
