A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) publicou uma nota nesta quarta-feira (8) para declarar apoio ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), que suspendeu o reajuste na tarifa de ônibus em Campo Grande. Os lojistas já haviam declarado que o aumento no valor do passe do transporte poderia gerar desemprego no comércio.
Na nota divulgada nesta quarta (8), a CDL ressaltou o ‘excelente trabalho realizado pelo TCE’ e disse que os poderes precisam atuar a favor da população. “Há tempos a CDL CG vem alertando a necessidade de, tanto o executivo, quanto o legislativo, atuarem em favor da sociedade e espera que, com essa decisão do TCE MS, a gestão municipal e vereadores abram os olhos para a realidade da cidade e não minimizem o clamor da sociedade”, ressalta.
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90. No dia seguinte, a CDL disse que o aumento do passe poderia gerar o desemprego no comércio da Capital.
Segundo a CDL, o aumento indignou o setor varejista porque trará impactos nos custos de empresários e trabalhadores. “Podendo ser fator determinante para a diminuição dos postos de trabalho, com possíveis demissões”.
A instituição que representa os comerciantes de Campo Grande afirmou que a média salarial de um funcionário do comércio é cerca de R$ 1,2 mil, o aumento na passagem fará com que só o custo de transporte de cada trabalhador represente 20% dessa média salarial. “Inviabilizando a manutenção de alguns postos de trabalho, principalmente nos pequenos negócios”.
Suspensão do reajuste
A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
Depois da medida cautelar do TCE, o Consórcio Guaicurus deve recorrer na Justiça. A Prefeitura informou ao Jornal Midiamax que não deve recorrer e que só quem pode reduzir a tarifa para o valor anterior, de R$ 3,95, é o próprio Consórcio.
“A notificação é feita pelo Tribunal de Contas do Estado à Prefeitura e ao Consórcio, que é o responsável por alterar o valor da tarifa. Até o momento, a Prefeitura não foi notificada”, disse a Prefeitura. O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite, explica que ainda precisa saber todo o conteúdo da decisão do TCE, mas a agência ainda não foi intimada. O Consórcio Guaicurus também afirmou que ainda não recebeu a notificação, entretanto, deve recorrer judicialmente para que a tarifa a R$ 4,10 seja mantida.
