A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quinta-feira (28), o prazo de tramitação da CPI da Energisa até o dia 30 de abril. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica no Estado.
Conforme o presidente da Comissão, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB), a CPI ainda aguarda decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos.
“Não teve nenhuma decisão nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça, até nova deliberação, a CPI está suspensa conforme o ato publicado pela Casa de Leis. Continuamos a apurar denúncias de forma remota. A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”, disse.
A Comissião foi intimada em maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela concessionária responsável pela rede elétrica do estado, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos, alegando que o laboratório da universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.
Segundo o deputado, a assembleia aguarda manifestação do TJMS para que o julgamento seja marcado para destinar a perícia dos relógios. Até o momento foram recolhidos 97 medidores de consumo que aguardam perícia técnica.
A reportagem entrou em contato com a concessionária e aguarda um posicionamento.
Embora a suspensão do prazo, a CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected] Com sigilo é garantido.
Suspensa na pandemia
Não é a primeira vez que a tramitação do caso é suspensa, em 2020, os prazos foram pendurados por conta da pandemia de coronavírus. Na época, Orro citou que a fase de recolhimento dos medidores de energia precisou ser suspensa para respeitar as normas de biossegurança, além de não ser possível abrir ao público as reuniões.
