A prefeitura de Coxim, cidade no norte de Mato Grosso do Sul, rejeitou as recomendações do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) e flexibilizou as restrições contra a Covid-19. O decreto foi assinado na quinta-feira (17).
O programa do Governo do Estado classificou o município na bandeira vermelha, quando há alto risco de transmissão do novo coronavírus. Nesse caso, a recomendação é de o toque de recolher seja das 21h às 5h.
Porém, a gestão municipal estabeleceu que a restrição de circulação vai das 22h às 5h. O comércio, que não poderia funcionar sob a bandeira vermelha, está liberado com algumas normas sanitárias.
Estabelecimentos do ramo de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e padarias, devem observar o respeito ao distanciamento de 1,5 metro em filas e de 2 metros entre mesas. A lotação será de 40% da capacidade máxima e o uso de máscara e a higienização com álcool 70% INPM continuam obrigatórios.
As mesmas regras se aplicam a supermercados e assemelhados. A exceção é o limite de entrada, que deve ser de uma pessoa por família, e a apresentação de comprovante de desinfecção do prédio a cada semana à prefeitura.
Durante transmissão ao vivo na rede social Facebook, o prefeito Edilson Magro (DEM) lembrou que foram tomadas medidas rígidas durante o feriado prolongado de Corpus Christi, e que não é mais o momento de penalizar comerciantes e demais trabalhadores noturnos.
“Todos os segmentos foram sacrificados, os cantores, os artistas que se apresentam na noite foram prejudicados, os empresários, os comerciantes, donos de pousados e ranchos também. São medidas que tivemos que tomar para cuidar da saúde das pessoas e peço a compreensão. Flexibilizamos algumas coisas por entendermos que os comerciantes precisam trabalhar. Peço a todos que cumpram os protocolos, não deixem que hajam aglomeração, não deixem que pessoas fiquem sem máscara e sigam o distanciamento”, declarou.
Magro explicou ainda que se reuniu com representantes do comércio e do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). “Se aumentar o número de casos, vai ter que aumentar as restrições de novo. A Vigilância [Sanitária] estará nas ruas com a Polícia Militar”, frisou.
Contrariedade
Coxim se junta a outros municípios que contestam a avaliação extraordinária do Prosseguir da semana passada. A pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o governo colocou 43 cidades na bandeira cinza, com risco extremo de transmissão.
Campo Grande foi a primeira a contestar a avaliação, sustentando que o comércio não pode ser penalizado pela alta de casos. Os dados da prefeitura, aliás, mostram que a Capital já passou pelo pior momento da pandemia. Dourados também pediu reavaliação, que foi aceita. São Gabriel do Oeste teve o pedido recusado. Ponta Porã e Três Lagoas aguardam decisão.
Em nota, o governo se limitou a alertar que os prefeitos devem arcar com esses atos. “O Estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”, diz o texto.
