Com a chegada da data limite para a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), que deveria começar nesta segunda-feira (6) em todo o país, o Conadi (Conselho Nacional dos Órgãos Oficiais em Identificação Civil e Criminal) aguarda a confirmação do Governo Federal para anunciar a prorrogação do prazo de emissão. Mato Grosso do Sul está entre os estados que não iniciaram a emissão do documento.
Presidente do Conadi, Antônio Maciel Aguiar, destaca que foi feita uma solicitação ao Governo Federal para estender o prazo até 11 de janeiro, data estipulada para a implementação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação.
“Fizemos um ofício pelo Conade solicitando o adiamento, e está praticamente confirmado que será prorrogado. Estamos aguardando a publicação do decreto no DOU (Diário Oficial da União). A previsão era que saísse hoje, mas fomos informados que sairá na edição extra”, explicou.
Conflito de prazos
Na última quinta-feira (2), o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Márcio Cristiano Paroba, afirmou que o decreto atual seria editado, e a previsão de publicação com o novo prazo era até esta segunda-feira (6), data em que o prazo inicial expiraria.
Assim, o Governo Federal antederia ao pedido apresentado por Mato Grosso do Sul e outros estados, justificado pela necessidade de integração com um sistema da Receita Federal.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, Paroba explicou que a emissão dos documentos requer a existência de um CPF, que será adotado como a numeração oficial de identificação, necessitando, portanto, da integração do sistema de MS com o da Receita, órgão responsável pelas emissões de CPF.
“O Governo Federal estabeleceu o prazo de 6 de novembro, mas estabeleceu um prazo diferente para a implementação da numeração dos CPFs, que é janeiro do próximo ano. Está havendo um conflito de prazos”, afirmou.
Desde o mês de agosto, vários estados brasileiros iniciaram a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), um novo modelo único de identificação com validade em todo o território nacional. Esse documento tem como objetivo unificar os números de registro que existem nos 27 estados da Federação. Em agosto, a Sejusp anunciou que o documento estava em fase de testes no sistema de emissão.
Como será a CIN?
A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Márcio Paroba explica que um dos principais diferenciais do novo RG é a consolidação de diversos documentos em um só. Com o CIN, os eleitores não precisarão mais apresentar o título de eleitor em formato físico, pois as informações serão integradas diretamente à carteira de identidade, simplificando o processo de votação.
“Nesse documento terá uma série de informações adicionais importantes, com o tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep, além disso, ele não terá mais a impressão digital, que será substituída por um QR Code”, esclarece.
O diretor ressalta que assim como os documentos atuais, pessoas transexuais, travestis e não binarias terão o direito de solicitar o nome social na hora de emitir a CIN.
Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substitui todos os documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
Outra mudança é que o prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Quando emitir a CIN?
A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.
“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios” destaca Paroba.
Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.
Será gratuito?
A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de ocorrência.
Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.
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