A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) e a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) instituíram um Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a realizar o estudo e a revisão do Convênio firmado com a Santa Casa de Campo Grande. O hospital tem um déficit mensal de cerca de R$ 18 milhões, o que afeta serviços essenciais e estoque de medicamentos. Além disso, médicos alegam estar há cinco meses sem salários.
A medida, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (29), tem como objetivo adequar o documento às diretrizes da PNHOSP (Política Nacional de Atenção Hospitalar). Além disso, ela prevê o aprimoramento da gestão dos serviços prestados pelo hospital no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme a resolução, a criação do GT atende à necessidade de revisão técnica, jurídica e administrativa do convênio. A medida visa fortalecer a eficiência, a sustentabilidade e o controle dos serviços hospitalares conveniados.
O grupo inclui servidores da Sesau e da SES. Entre as atribuições, estão:
- Realizar análise técnica e jurídica do convênio atual e propor uma minuta revisada;
- Identificar inconsistências e fragilidades nos instrumentos de gestão, sugerindo ajustes;
- Propor medidas de eficiência e governança, para otimizar o uso dos recursos públicos;
- Estabelecer parâmetros de controle e avaliação dos serviços conveniados, conforme as habilitações e linhas de cuidado da Santa Casa.
Além disso, o GT poderá convidar técnicos e especialistas de outros órgãos e entidades para subsidiar as análises e estudos. O relatório conclusivo deverá ser apresentado aos secretários municipais e estaduais de saúde em até 20 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante justificativa.
Crise na Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023, e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas é do Jornal Midiamax e destaca a paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor refere-se a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Em setembro, a Justiça deu 30 dias para o hospital, o Estado e município elaborarem e assinarem novo contrato.
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(Revisão: Nichole Munaro)
