A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta terça-feira (16), a suspensão da comercialização de suplementos alimentares considerados irregulares no Brasil. A medida publicada no DOU (Diário Oficial da União) também prevê o recolhimento dos produtos e proíbe a fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso dos itens.
Entre os produtos suspensos está o Suplemento Alimentar Líquido Melatonina Spray-Norvy, fabricado pela empresa Norvy Saúde Ltda. Segundo a agência, o ingrediente não passou por avaliação de segurança para uso sublingual. Além disso, a propaganda apresentava alegações não aprovadas, como “ação mais rápida na hora de dormir” e “sono mais rápido”.
A resolução também determinou a suspensão de todos os suplementos fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia Ltda. A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária de Goiânia (GO), que identificou falhas graves no processo de fabricação.
O relatório apontou problemas relacionados às matérias-primas, incluindo armazenamento inadequado, produtos com prazo de validade vencido e ausência de controle de qualidade. Também foram constatadas sujeiras nas áreas de armazenamento, falhas estruturais, fluxo cruzado de produção e irregularidades na potabilidade da água, entre outras inadequações.
Documentação insuficiente
Outro problema identificado pela Anvisa foi a insuficiência da documentação apresentada nas notificações dos produtos, que acabaram canceladas. Os documentos não comprovaram o atendimento aos requisitos da legislação sanitária, especialmente em relação à composição, qualidade, segurança e estabilidade dos suplementos.
De acordo com a agência, a falta de informações técnicas suficientes compromete a verificação da regularidade dos produtos e representa risco à saúde dos consumidores.
Também foram identificados ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares como coadjuvantes de tecnologia, além do descumprimento do limite mínimo de cálcio exigido pela regulamentação.
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