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Cotidiano

Fecomércio MS prevê queda de R$ 9,53 bilhões no faturamento com fim da escala 6×1

Entretanto, decisão de Flávio Dino traz alívio para o setor, que poderá negociar acordos
Fábio Oruê, Jennifer Ribeiro -
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Movimentação no comércio do Centro de Campo Grande. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

A Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul) estima uma queda de R$ 9,53 bilhões anualmente no Estado com o fim da escala 6×1 — que já começa a sutir efeito em dezembro de 2026.

Em coletiva na tarde desta quinta-feira (12), a economista da entidade, Daniela Dias, explica que a diminuição de horas trabalhadas impacta diretamente no faturamento das empresas. Vale ressaltar que, no mês que vem, a jornada cai para 42h e dois dias de folga, e no ano que vem reajusta para 40h semanais.

“Para um cenário de 42 horas, a gente possa ter uma redução, em termos de faturamento, caso a gente não recomponha essa quantidade de horas, em torno de 5 bilhões de reais para os empresários. E, quando a gente admite a questão de 40 horas, esse número pode chegar a quase 10 bilhões de reais por ano. É claro que, entre os segmentos, a gente pode ter algumas situações um pouco diferentes”, explica.

Segundo dados da Fecomércio, a estimativa é que, na primeira etapa, os empresários tenham que contratar 15.697 trabalhadores adicionais para cumprir as exigências da nova escala. Isso deve ter impacto de R$ 706,4 milhões nos bolsos dos empreendedores.

Mão de obra adicional

Em um cenário de 40h trabalhadas semanalmente, seriam 32.964 funcionários a mais, com custo adicional de R$ 1,48 bilhões. Entretanto, esse aumento pode virar um problema diante do índice de 2,7% de desemprego, acarretando falta de mão de obra no mercado.

“Todas as empresas hoje trabalham com vagas excedentes e que não conseguem ser preenchidas. Já tem alguns mercados, por exemplo, que deveriam ter 90 trabalhadores, mas trabalham com 80. Eles, em vez de procurar os dez trabalhadores que faltam, estão optando por fechar um dia da semana e já demitirem quatro ou cinco. Então, os impactos são superprejudiciais, tanto para o trabalhador como para as empresas. Ele diminui um dia de faturamento se ele optar por fechar ou ele aumenta o custo dele se ele optar por manter aberto”, diz o presidente da Fecomércio MS, Juliano Wertheimer.

Em setores de funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, hotéis e comércio varejista, as empresas precisarão reorganizar escalas completas para manter o atendimento durante seis ou sete dias da semana.

Impacto por setor

SegmentoNecessidade adicional aprox.Principais desafios
Comércio varejista18%Cobertura de loja, picos de vendas e funcionamento contínuo
Comércio atacadista18%Escalas e nível de serviço
Alimentação19%Atendimento aos fins de semana e horários estendidos
Turismo19%Operação 7 dias, alta sazonalidade e cobertura de serviças
Serviços em geral18%Agenda de atendimento e manutenção de produtividade
Supermercados18%Reposição de equipes e cobertura todos os dias

Mais tempo para negociar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve, em decisão, a data de início do fim da escala 6×1 para 16 de dezembro. Nesta quinta-feira, Dino confirmou que, a partir da data, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.

Apesar da decisão, o ministro fez uma série de ajustes na transição. Conforme a resolução, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos minutos a mais. A decisão tem efeito imediato e vale para todos, mas ainda será submetida ao referendo do plenário do STF. 

Conforme o diretor jurídico do Sistema Comércio MS, José Vigo, explica que os empresários terão mais tempo para fazer as negociações coletivas. “Se a gente faz a negociação coletiva com muita pressa, a gente acaba deixando de trabalhar e de discutir questões super importantes para a categoria para focar só na questão das 42 horas. Então, agora nós vamos ter mais espaço, mais tempo para poder discutir e aproveitar todo esse contexto. Para entender o que é melhor para ambas as categorias, trabalhador e empregador”, reforça.

Pedido ao STF

A Fecomércio apresentou na segunda-feira (9) um pedido de ingresso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STF, defendendo um prazo maior para a adaptação das empresas à redução da jornada de trabalho e ao segundo dia de repouso semanal.

A manifestação sustenta que o prazo de apenas dois meses para a primeira etapa da mudança, previsto para 16 de dezembro de 2026, é insuficiente para renegociar instrumentos coletivos, reorganizar escalas, contratar e qualificar profissionais e adaptar sistemas e operações.

Na proposta da entidade, a redução para 42 horas deveria acontecer em outubro de 2027 e a nova mudança, para 40h, apenas em outubro de 2028.

Para o assessor jurídico da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Roberto Lopes, a decisão traz alívio para o empresariado.

“É humanamente impossível fazer uma negociação coletiva até dezembro, como estava estabelecido, e isso traz uma certa segurança para que as empresas possam, no decorrer desse prazo, até se adequar e ter a certeza de que não pagarão hora extra pelo fato de exercerem as 42 horas, com essas 8 horas e 24 minutos a mais. E garantiu-se também o descanso dos dois dias; isso está garantido”, explica.

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