A ata da audiência pública que discutiu a possível concessão da operação do Aterro Sanitário de Jardim à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado. O processo trata da regionalização do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, operação e gestão do aterro, no âmbito da Unidade Regional de Gestão.
A audiência foi realizada de forma virtual no último dia 22 de junho pela Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, com apoio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O objetivo foi receber sugestões, questionamentos e contribuições da sociedade antes da decisão final sobre o pedido apresentado pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa).
Durante a apresentação técnica, foram detalhadas as características do aterro sanitário, localizado às margens da BR-267, em Jardim. Os estudos consideram um modelo de atendimento regionalizado envolvendo 12 municípios, com projeção de recebimento entre 170 e 200 toneladas de resíduos por dia, quatro células de operação e vida útil estimada em aproximadamente 39 anos e cinco meses, desde que sejam mantidas as condições técnicas, ambientais e financeiras previstas.
Também foram apresentados estudos sobre a viabilidade econômico-financeira da proposta, que prevê um horizonte de planejamento de 30 anos, com investimentos iniciais, definição de custos, equilíbrio tarifário, mecanismos de fiscalização, reajustes e revisões tarifárias para garantir a sustentabilidade da prestação do serviço.
Durante a audiência, o representante da Prefeitura de Bonito manifestou preocupação com a capacidade operacional do aterro para atender ao aumento da geração de resíduos, especialmente em períodos de alta temporada turística e diante da possibilidade de inclusão de novos municípios no sistema. Segundo a mesa organizadora, as observações serão analisadas pelo Comitê Técnico da MSB/MS antes da deliberação final sobre a proposta.
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