A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estabeleceu, na última quarta-feira (24), os prazos para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul. Divulgada no Diário Oficial do Estado, a resolução refere-se aos meses de julho, agosto e setembro de 2026.
O ato normativo estabelece as datas de vencimento conforme o regime de apuração de cada empresa e o sistema de arrecadação do tributo. As regras incluem o ICMS normal, além de regimes especiais e o diferencial de alíquotas para empresas optantes do Simples Nacional.
Além disso, as quantidades de recolhimento também variam de acordo com a periodicidade de apuração. Além de sistemas como o ICMS normal – que variam entre apurações mensal e semanal – existe regime com apuração quinzenal, como é o caso dos ICMS regime diferenciado.
Assim é importante estar atento às datas-limites para que não haja atraso no pagamento. O cumprimento dos prazos fixados no anexo único evita a aplicação de multas e juros por atraso pelos órgãos de fiscalização estadual.
Confira o calendário estabelecido:
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