O fim da escala 6×1 está previsto para entrar em vigor em dezembro, mas a mudança ainda gera expectativas e preocupações entre trabalhadores de Campo Grande. Enquanto parte da população comemora a possibilidade de ter mais tempo para descansar e conviver com a família, profissionais que dependem de comissões temem impactos na renda e no cumprimento das metas de vendas.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A regra prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.
O prazo inicial de transição é de 60 dias. A partir daí, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada cai para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A emenda também admite, excepcionalmente, escalas diferentes mediante acordo ou convenção coletiva, desde que as empresas respeitem os períodos de descanso previstos.
Menos dias, preocupação com as vendas
Entre os trabalhadores, porém, os efeitos da mudança são avaliados de maneiras diferentes. Uma vendedora que preferiu não se identificar afirma que a redução dos dias de trabalho pode dificultar o alcance das metas mensais. Como a remuneração depende das comissões, menos dias disponíveis para vender podem significar menos oportunidades de atingir os objetivos estabelecidos pela empresa.
“Para nós do comércio que trabalhamos com comissão, sim [a mudança atrapalha]. As metas são altas e são menos quatro dias no mês para a gente conseguir atingir nosso objetivo”, relata.
A trabalhadora também avalia que a mudança pode aumentar a pressão sobre os vendedores nos dias de expediente. Ela explica que as empresas distribuem as metas de acordo com o movimento esperado em cada dia da semana e que, com menos dias trabalhados, seria necessário concentrar as vendas em um período menor.
“Se hoje a nossa diária é de R$ 12 mil, amanhã você vai perder essa diária de R$ 12 mil e tem que fazer R$ 24 mil”, exemplifica. Para ela, além da discussão sobre a jornada, seria importante que o comércio também revisse a política de pagamento de comissões.
Mais descanso e tempo com a família
Em outra perspectiva, a aposentada Maria Almeida de Freitas considera a mudança positiva, principalmente pela possibilidade dos trabalhadores terem mais tempo para descansar e estar com a família.
“Eu acho bom, é uma bênção. Poder descansar mais com a família também, passear”, afirma. Questionada se acredita que o descanso pode melhorar a rotina dos trabalhadores, ela considera que a mudança seria “maravilhosa” caso ainda estivesse na ativa.
Mudança pode afetar 239 mil trabalhadores em MS
Em Mato Grosso do Sul, a possibilidade de ter dois dias de folga por semana, em vez de apenas um, pode mudar a rotina de aproximadamente 239,5 mil trabalhadores. O número corresponde às pessoas que cumpriam a escala 6×1 no Estado, conforme levantamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizado em maio de 2026.
De acordo com os dados, 350.846 trabalhadores já estavam submetidos à escala 5×2, o equivalente a 59,43% do total analisado. Outros 40,57% cumpriam a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
O que muda?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece o fim da escala 6×1 como regra e garante dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores. Na prática, o modelo de referência passa a ser o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A mudança também reduz a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A implementação será gradual: primeiro, o limite cai para 42 horas semanais; depois, chega a 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias na etapa final.
Os dois dias de descanso não precisam, necessariamente, ser consecutivos nem ocorrer aos sábados e domingos. Um deles, porém, deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Entre as principais mudanças, estão:
- Jornada semanal: o limite máximo passa de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, redução para 40 horas.
- Dois dias de folga: o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário preservado: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, nem mesmo proporcional.
- Escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso passam a ser o modelo de referência.
- Escalas diferenciadas: acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios diferentes do 5×2, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um dia de folga em cada período de sete dias.
Quando as mudanças começam a valer?
A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na mesma data. A partir da publicação, começaram a contar os prazos de transição.
O cronograma prevê duas etapas:
- Após 60 dias, em dezembro de 2026: passa a valer o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da publicação, em dezembro de 2027: a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas de trabalho para adequar as jornadas ao novo limite. As cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão a validade após 60 dias da publicação da emenda.
Todas as categorias serão afetadas?
A emenda alcança os trabalhadores do setor privado, incluindo aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e categorias submetidas a legislações específicas. As novas regras também se aplicam aos contratos de trabalho já em vigor.
Há, porém, uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Para esse grupo, as regras de duração e controle da jornada não se aplicam, mas permanece garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não são abrangidos diretamente pelas novas disposições.
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