Normas sobre a jornada de 42 horas serão divulgadas nesta sexta-feira, diz Dino

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, afirmou que publicará até esta sexta-feira (16) as normas para a implementação da jornada de 42 horas. O magistrado realizou a declaração durante uma audiência de conciliação com representantes do governo, de empresas e trabalhadores, nesta terça-feira (10).

O fim definitivo da escala 6×1 será implementado em fases. A primeira está prevista para ser implementada no dia 16 de dezembro, em que a carga horária semanal será diminuída de 44 horas para 42 horas. Já a final será em dezembro de 2027, quando passará a valer 40 horas semanais.

Durante a fala, o ministro ressaltou que não alteraria o conteúdo da emenda constitucional, apenas esclareceria dúvidas sobre ela. “Uma das balizas é que não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim”, afirmou.

Dino ressaltou que não há chance da jornada diminuir de 44h para 40h, por uma possível falta de acordo. “Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos, nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada”, declarou.

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, que seria realizado nesta segunda-feira (9), para após o dia 16, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem internacional.

*Com informações da CNN Brasil

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