O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (2) mais uma sobretaxa de 12,5% sobre o Brasil, sob acusação de o país não fiscalizar trabalho escravo, principalmente ao importar produtos.
O relatório do escritório de comércio dos EUA obtido pela reportagem reconhece que o Brasil tem ferramentas para combater essa prática e cita a ‘lista suja’ do trabalho escravo.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou recentemente o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão e colocou 26 casos em Mato Grosso do Sul, todos registrados em fazendas.
Em todo o país, são 596 casos, e MS ocupa a sexta posição entre os estados com mais registros. O ranking é liderado por Minas Gerais (111), Bahia (49), São Paulo (41), Maranhão (32) e Rio Grande do Sul (28).
Os casos são referentes a fiscalizações entre os anos de 2022 e 2025, já que o nome de cada empregador permanece público no período de dois anos.
Nos casos de Mato Grosso do Sul, foram 209 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, em atividades como serviços domésticos, criação de bovinos para corte, cultivo de café, construção, além de cultivo e colheita de outros produtos.
Um dado que chama a atenção é o fato de a maioria dos casos estarem localizados em fazendas em regiões de fronteira ou no Pantanal. São cinco casos em Corumbá, quatro em Porto Murtinho, três em Caracol, dois em Bonito, um em Aquidauana, Anastácio, Aparecida do Taboado, Camapuã, Coxim, Deodápolis, Dourados, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Ribas do Rio Pardo.
Casos recentes
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Conforme informações do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), o caso mais recente divulgado ocorreu há menos de dois meses, em 16 de abril. Três trabalhadores — incluindo um adolescente — foram resgatados na zona rural de Antônio João, na Fazenda Alegria.
Os trabalhadores viviam em condições precárias, alojados em barracos feitos de galhos de árvores e cobertos com lona plástica e sem banheiro. As vítimas precisavam usar mato para fazer necessidades e bebiam água em um açude que era habitado por jacarés.
Esses ‘funcionários’ trabalhavam em escala 7×0, de domingo a domingo, das 5h às 18h. Foram feitos acordos em que o fazendeiro se comprometeu a pagar R$ 596 mil, entre pagamentos de verbas de rescisão e indenizações, por dano moral às vítimas e à sociedade.
Esse caso ainda não consta na lista recente e deve ser incluído no ano que vem.
Outra fiscalização recente do MPT-MS ajuda a explicar o motivo de várias propriedades em regiões de fronteira estarem na lista.
No ano passado, três adolescentes paraguaios foram resgatados de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de Maracaju — também não inclusa na lista do MTE.
O MPT-MS classificou os menores como “vítimas de tráfico internacional de pessoas”. O acordo foi feito para pagar R$ 315 mil a esses trabalhadores, e o fazendeiro assinou compromisso de não violar as regras trabalhistas nem migratórias novamente. A penalidade, caso descumpra, são novas multas.
EUA propõem nova tarifa ao Brasil por não fiscalizar trabalho forçado
O governo dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (2), nova tarifa adicional de 12,5% a todos os produtos brasileiros após investigação concluir que o Brasil e outros 53 países falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A acusação dos EUA sobre o Brasil é de que, ao falhar em fiscalizar importação de produtos feitos com trabalho forçado, o país cria uma concorrência desleal global.
Jamieson Greer, representante do USTR, afirmou que a omissão de parceiros comerciais em barrar esses produtos gera uma “vantagem de custo artificial” e força os trabalhadores e empresas americanas a competir em um campo desigual.
Apesar da taxação, o relatório dos EUA reconhece que o Brasil possui ferramentas internas de combate ao problema e cita a famosa ‘lista suja’ do trabalho escravo, mas aponta que a falha é na fiscalização de produtos estrangeiros.
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