Mesmo com os feriados de Divisão do Estado e Nossa Senhora Aparecida, o comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente neste domingo (11) e na segunda-feira (12). Conforme a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a abertura é facultativa e depende do cumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho do setor de comércio e serviços.
Assim, pela convenção, as duas datas estão entre os feriados em que o trabalho dos empregados é permitido. Para isso, é necessário que a empresa comunique previamente o Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, e cumpra as demais exigências do documento.
Além disso, o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo, destaca o potencial comercial da data. “Para que você possa abrir no feriado, você precisa comunicar o sindicato. Logicamente, tem a compensação, tem o pagamento dos adicionais, tudo isso contido na nossa convenção coletiva do varejo, comércio e serviço. Agora, pode abrir? Pode, sim, mas tem que comunicar o sindicato para você ficar numa boa. E é uma grande oportunidade para o varejista”.
Regras para o funcionamento
Entre as regras estabelecidas para o funcionamento do comércio nos próximos dias, estão: comunicação prévia ao Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, dentro do prazo estabelecido pela convenção; pagamento do adicional por empregado convocado a trabalhar; concessão de folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, até 15 dias depois do feriado; fornecimento normal do vale-transporte; proibição de prorrogação da jornada, com pagamento em dobro para eventuais horas excedentes.
Para o comércio de rua, o horário de funcionamento costuma seguir o intervalo das 9h às 18h, junto à pausa mínima de uma hora. Estabelecimentos localizados em shopping centers, por outro lado, não estão submetidos a esse horário específico.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
(Revisão: Dáfini Lisboa)
