Os moradores da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, devem ser contemplados com 200 novas moradias por meio do Condomínio Quilombola Tia Eva. O projeto anunciado em 2025 deve voltar ao centro das atenções durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Mato Grosso do Sul, prevista para este mês.
Fundada por Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, por volta de 1905, a comunidade é considerada uma das mais antigas referências de quilombo urbano do Brasil e abriga atualmente cerca de 400 famílias.
Empreendimento habitacional terá investimento de R$ 32 milhões
Batizado de Condomínio Quilombola Tia Eva, o empreendimento habitacional está orçado em R$ 32 milhões. O projeto inicial previa cerca de 300 unidades viabilizadas por meio da parceria entre os governos estadual e federal, articulada por meio da Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A iniciativa avançou em setembro de 2025, quando Agehab e Incra assinaram um protocolo de intenções para viabilizar a doação de uma área estadual destinada à construção das moradias.
No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 122/2025, que autorizou a doação de dois terrenos públicos para a implantação do conjunto habitacional. Avaliadas em aproximadamente R$ 13 milhões, as áreas somam mais de 27 mil metros quadrados e tiveram seus valores definidos com base em laudo técnico da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).
O acordo prevê também a instalação de mil kits de energia fotovoltaica em habitações rurais, fortalecendo ações de sustentabilidade e inclusão social.
Revitalização da Igreja São Benedito
Além da construção das moradias, a comunidade é beneficiada por um amplo projeto de revitalização que atende a uma reivindicação histórica dos moradores.
As obras, que já estão em andamento e têm conclusão prevista para novembro, incluem a restauração da centenária Igreja São Benedito, interditada em 2019 devido ao risco de desabamento, e a completa reformulação do barracão de eventos, um dos principais espaços de convivência e celebrações da comunidade.
O espaço receberá nova cozinha, área de churrasqueira, bar, área de serviços, palco, reforma dos banheiros e adequações às normas de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico.
Além disso, ganhará um espaço educacional, depósito de materiais de limpeza, banheiro acessível e um CAT (Centro de Atendimento ao Turista). Áreas verdes, praça de convivência e melhorias urbanísticas complementarão a revitalização, para garantir mais integração ao espaço comunitário e melhores condições de acesso para os moradores da parte posterior da comunidade.
O investimento é de R$ 2,213 milhões, em parceria com a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul). Segundo o Governo do Estado, as intervenções foram discutidas com a comunidade para assegurar a preservação das características históricas do local e o respeito ao calendário de celebrações religiosas e culturais.
Primeiro quilombo tombado do Brasil
Mais de um século após sua fundação, a Comunidade Tia Eva consolidou-se como símbolo da resistência negra em Mato Grosso do Sul. Em 2026, virou o primeiro quilombo do país a receber tombamento com base no artigo 216, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que determina a proteção dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
O reconhecimento é resultado de um processo iniciado em 2024, que envolveu estudos técnicos e diálogo entre o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e os moradores.
A comunidade será a primeira inscrita no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado pela Portaria nº 135/2023 do Iphan.
Segundo a coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão, Vanessa Pereira, a regulamentação permitiu colocar em prática uma determinação constitucional que aguardava aplicação efetiva há décadas.
Diferentemente do tombamento administrativo tradicional, previsto no Decreto-Lei nº 25/1937, o novo instrumento adota princípios como a autodeterminação das comunidades quilombolas e a consulta prévia, livre e informada, garantindo o protagonismo dos moradores nos processos de preservação de sua memória, identidade e patrimônio cultural.
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(Revisão: Nichole Munaro)
