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Cotidiano

Contas de água e esgoto terão novas tarifas em 68 cidades de MS a partir de 2027; entenda

Nova tabela da AGEMS divide os municípios em três áreas e estabelece valores conforme a categoria do imóvel e o consumo mensal
Lethycia Anjos -
Confira como parcelar contas de água em atraso em até 36 vezes em Campo Grande
Conta de água. (Foto: Reprodução)

Moradores de 68 municípios de Mato Grosso do Sul terão uma nova estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a partir de 1º de janeiro de 2027. Os valores foram estabelecidos pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e variam conforme a região, a categoria do imóvel e a quantidade de água consumida.

A nova tabela, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (19), contempla os serviços prestados pela Sanesul, pelos SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) e demais prestadores submetidos à fiscalização da agência.

Os municípios foram divididos em três áreas tarifárias. A primeira reúne 62 cidades, entre elas Campo Grande, Dourados, Corumbá, Bonito, Ponta Porã e Sidrolândia. A segunda abrange Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Três Lagoas, por sua vez, possui uma estrutura própria.

Área 1 – 62 municípios

Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.

Residencial Social I
  • Tarifa fixa: R$ 5,62 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 1,36 (água) e R$ 0,68 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 3,90 (água) e R$ 1,94 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 4,30 (água) e R$ 2,14 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 11,63 (água) e R$ 5,81 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 14,67 (água) e R$ 7,33 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 17,38 (água) e R$ 8,69 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 19,18 (água) e R$ 9,60 (esgoto).
Residencial Social II
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 3,69 (água) e R$ 1,84 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 4,36 (água) e R$ 2,18 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 10,05 (água) e R$ 5,03 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 11,63 (água) e R$ 5,81 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 14,67 (água) e R$ 7,33 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 17,38 (água) e R$ 8,69 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 19,18 (água) e R$ 9,60 (esgoto).

Residencial Normal

  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 7,38 (água) e R$ 3,68 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 8,71 (água) e R$ 4,35 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 10,05 (água) e R$ 5,03 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 11,63 (água) e R$ 5,81 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 14,67 (água) e R$ 7,33 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 17,38 (água) e R$ 8,69 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 19,18 (água) e R$ 9,60 (esgoto).
Comercial
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 9,53 (água) e R$ 4,77 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 18,64 (água) e R$ 9,33 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 23,50 (água) e R$ 11,75 (esgoto).
Industrial
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 14,59 (água) e R$ 7,29 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 28,18 (água) e R$ 14,10 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 30,91 (água) e R$ 15,45 (esgoto).
Poder Público
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (água);
  • De 1 a 20 m³: R$ 10,28 (água) e R$ 5,13 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 42,45 (água) e R$ 21,23 (esgoto).

Área 2 – 5 municípios:

Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria.

Residencial Social I
  • Tarifa fixa: R$ 5,76 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 2,53 (água) e R$ 1,26 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 3,20 (água) e R$ 1,60 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 3,46 (água) e R$ 1,73 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,42 (água) e R$ 5,22 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,98 (água) e R$ 5,50 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,43 (água) e R$ 6,71 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 14,10 (água) e R$ 7,04 (esgoto).
Residencial Social II
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 3,35 (água) e R$ 1,68 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 4,24 (água) e R$ 2,13 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 9,19 (água) e R$ 4,60 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,42 (água) e R$ 5,22 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,98 (água) e R$ 5,50 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,43 (água) e R$ 6,71 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 14,10 (água) e R$ 7,04 (esgoto).
Residencial Normal
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 6,70 (água) e R$ 3,35 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 8,48 (água) e R$ 4,25 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 9,19 (água) e R$ 4,60 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,42 (água) e R$ 5,22 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,98 (água) e R$ 5,50 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,43 (água) e R$ 6,71 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 14,10 (água) e R$ 7,04 (esgoto).
Comercial
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 8,29 (água) e R$ 4,15 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 17,97 (água) e R$ 8,98 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 19,57 (água) e R$ 9,80 (esgoto).
Industrial
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 12,50 (água) e R$ 6,24 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 26,67 (água) e R$ 13,33 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 29,07 (água) e R$ 14,53 (esgoto).
Poder Público
  • Tarifa fixa: R$ 19,36 (esgoto);
  • De 1 a 20 m³: R$ 8,66 (água) e R$ 4,34 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 39,70 (água) e R$ 19,84 (esgoto).

Área 3 – Três Lagoas

Residencial Social I
  • Tarifa fixa: R$ 2,85 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 2,51 (água) e R$ 1,25 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 3,17 (água) e R$ 1,59 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 3,45 (água) e R$ 1,73 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,35 (água) e R$ 5,18 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,89 (água) e R$ 5,45 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,31 (água) e R$ 6,67 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 13,98 (água) e R$ 6,99 (esgoto).
Residencial Social II
  • Tarifa fixa: R$ 7,55 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 3,33 (água) e R$ 1,67 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 4,21 (água) e R$ 2,10 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 9,14 (água) e R$ 4,56 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,35 (água) e R$ 5,18 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,89 (água) e R$ 5,45 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,31 (água) e R$ 6,67 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 13,98 (água) e R$ 6,99 (esgoto).
Residencial Normal
  • Tarifa fixa: R$ 7,55 (esgoto);
  • De 1 a 10 m³: R$ 6,67 (água) e R$ 3,33 (esgoto);
  • De 11 a 15 m³: R$ 8,41 (água) e R$ 4,20 (esgoto);
  • De 16 a 20 m³: R$ 9,14 (água) e R$ 4,56 (esgoto);
  • De 21 a 25 m³: R$ 10,35 (água) e R$ 5,18 (esgoto);
  • De 26 a 30 m³: R$ 10,89 (água) e R$ 5,45 (esgoto);
  • De 31 a 50 m³: R$ 13,31 (água) e R$ 6,67 (esgoto);
  • Acima de 50 m³: R$ 13,98 (água) e R$ 6,99 (esgoto).
Comercial
  • Tarifa fixa: R$ 7,55 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 8,23 (água) e R$ 4,12 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 17,84 (água) e R$ 8,91 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 19,43 (água) e R$ 9,71 (esgoto).
Industrial
  • Tarifa fixa: R$ 7,55 (água);
  • De 1 a 10 m³: R$ 12,40 (água) e R$ 6,20 (esgoto);
  • De 11 a 20 m³: R$ 26,46 (água) e R$ 13,24 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 28,84 (água) e R$ 14,41 (esgoto).
Poder Público
  • Tarifa fixa: R$ 7,55 (esgoto);
  • De 1 a 20 m³: R$ 8,60 (água) e R$ 4,30 (esgoto);
  • Acima de 20 m³: R$ 39,38 (água) e R$ 19,70 (esgoto).

Tarifa Social

A nova estrutura também contempla as categorias Residencial Social I e II, destinadas aos beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto. O desconto de 50% será aplicado sobre as tarifas de água e esgoto para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos.

O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) ou que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A inclusão deverá ocorrer automaticamente, por meio do cruzamento de dados. O consumo que ultrapassar 15 m³ será cobrado conforme os valores da categoria residencial normal.

Reforma tributária

A portaria também estabelece regras para a transição da reforma tributária. A substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) não poderá provocar acréscimo no valor final das tarifas homologadas.

Além disso, eventuais ajustes dependerão de solicitação formal dos prestadores, apresentação de memória de cálculo e aprovação prévia da Agems.

Caso a mudança tributária resulte em redução da carga efetivamente suportada pelo prestador, a diferença deverá ser integralmente repassada aos consumidores. Os valores da nova estrutura tarifária entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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