A prefeitura de Dourados segue com o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (“Desenrola Tributos”) aberto para renegociar dívidas até 30 de outubro. Há desconto de 100% em juros e multas.
Essa dedução vale tanto para pagamento à vista como para quem optar por parcelamento, que pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito. A renegociação é válida para dívidas dos seguintes tributos:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), exceto os retidos na fonte;
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
- Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos;
- Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica
Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.
O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. Os boletos podem ser emitidos pelo site da prefeitura ou através do WhatsApp pelo número 67 99895-0137.
“O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, declarou a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
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