A degradação em uma APP (Área de Preservação Permanente) nas margens do Córrego Cassimiro, em Inocência, deve ser investigada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A medida busca apurar as responsabilidades pelos danos relacionados à remoção da vegetação nativa, ao acesso descontrolado de animais à área protegida e à falta de medidas de contenção da erosão.
Segundo o processo, o avanço da degradação resultou no assoreamento do curso d’água. Agora, espera-se identificar os responsáveis e garantir a implementação de ações que assegurem a recuperação da área afetada.
O promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco afirma que a investigação começou após uma avaliação de impactos ambientais graves provocados pela construção do Aeroporto Municipal de Inocência.
O relatório da vistoria técnica apontou que o escoamento de águas da chuva vindas das obras ocorreu sem a adoção de medidas de contenção adequadas, agravando a erosão do solo e o assoreamento do córrego.
Durante as inspeções, foi constatado que não havia proteção da vegetação no projeto de drenagem do aeroporto e que houve o direcionamento concentrado de enxurradas, o que gerou um arraste significativo de sedimentos para o leito do rio.
As análises também indicaram a existência de erosões numa propriedade vizinha. Então, foi aberta uma investigação para apurar irregularidades no entorno do imóvel. A vistoria confirmou a degradação da APP do córrego originada pelo pisoteio constante de gado, pela compactação do solo e pela formação de valas e buracos. Então, foi emitida uma autuação com imposição de embargo da área e multa administrativa.
Na defesa administrativa, foi questionada a legitimidade do autuado, sob o argumento de que a propriedade e a responsabilidade pelo imóvel pertencem a uma empresa do setor de empreendimentos imobiliários. Posteriormente, os proprietários apresentaram um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas), que prevê o isolamento da área, a interrupção do acesso de animais e a condução da regeneração natural da vegetação.
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