O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) esclareceu como um motorista pode acumular até 49 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) antes da instauração do processo administrativo de suspensão do documento.
Segundo o órgão, a pontuação só é registrada no prontuário do condutor após o esgotamento de todos os prazos de defesa e recurso referentes ao auto de infração. Como cada infração segue seu próprio trâmite administrativo, os pontos podem ser lançados em momentos diferentes.
O Detran-MS também explicou que o processo administrativo de suspensão é instaurado quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos no período de um ano, contado a partir da data da infração. Como exemplo, o órgão informou que, se uma infração foi cometida em 25 de junho de 2025, o motorista poderá responder ao processo caso alcance o limite de pontos até 25 de junho de 2026.
Sobre infrações registradas fora de Mato Grosso do Sul, o departamento informou que o prazo para inclusão dos pontos depende do andamento do processo administrativo no órgão autuador, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ou os Detrans de outros estados.
O órgão ressaltou ainda que não existe limitação ou defasagem na integração entre os sistemas dos órgãos de trânsito. Segundo o Detran-MS, o acúmulo elevado de pontos está relacionado ao número de infrações cometidas pelos condutores.
Para acompanhar a situação da habilitação, o Detran orienta que os motoristas utilizem o aplicativo CNH do Brasil, onde é possível consultar as infrações do veículo e do prontuário do condutor. O órgão também recomenda a adesão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite receber notificações sobre infrações de trânsito.
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(Revisão: Nichole Munaro)
