O enfrentamento à violência LGBTfóbica, a ampliação da autonomia da população LGBTQIAPN+ e a garantia de direitos por meio de ações integradas nas áreas de proteção, empregabilidade, inclusão social e fortalecimento da rede de atendimento são as principais definições do Plano Estadual de Metas do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+, publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado.
O plano foi instituído por meio da Resolução Normativa nº 11, da Secretaria de Estado da Cidadania, e está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação. O documento também reforça o Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+ e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (Pacto + Amor), criados em 2021.
Entre as principais metas, está a promoção da autonomia econômica da população LGBTQIAPN+, por meio da ampliação de estratégias de empregabilidade, qualificação profissional, geração de renda e inclusão no mercado formal de trabalho. O Estado pretende desenvolver ações de sensibilização junto a empregadores, a fim de incentivar ambientes laborais mais inclusivos e ampliar a igualdade de oportunidades.
O plano também estabelece medidas para fortalecer a participação social, prevendo apoio à criação e ao fortalecimento de conselhos municipais, capacitação de lideranças e formação continuada de conselheiros. Outra frente de atuação será a estruturação de mecanismos permanentes de monitoramento das políticas públicas, com indicadores, relatórios periódicos e sistemas de acompanhamento das metas estabelecidas.
Além disso, a Secretaria de Estado da Cidadania pretende disponibilizar referências metodológicas para orientar os municípios na implantação e qualificação dos serviços voltados à população LGBTQIAPN+, buscando ampliar o acesso à proteção, reduzir a revitimização e fortalecer a garantia de direitos em todas as regiões do Estado.
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(Revisão: Nichole Munaro)
