A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) alteraram dispositivos que regulam convênios habitacionais. A mudança atinge diretamente instrumentos celebrados para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O documento foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e traz a assinatura de Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda, e Guilherme Alcântara de Carvalho, secretário de Infraestrutura.
Os instrumentos firmados com agentes operadores e cooperativas habitacionais passarão a seguir a nova regulamentação de forma subsidiária. O regramento também prevê a aplicação complementar da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nas prorrogações de prazos destinadas à conclusão de obras residenciais estaduais.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
(Revisão: Nichole Munaro)
