O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública diversas áreas rurais para viabilizar as obras de implantação e pavimentação asfáltica em um trecho de 21,78 quilômetros de estradas municipais em Itaporã. A intervenção abrange a interligação entre a MS-162, a MS-156 e a MS-379, com passagem pelo distrito de Panambi, trazendo impacto direto para o transporte de moradores e escoamento da produção agropecuária.
A decisão consta de seis decretos publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (14). Os atos foram assinados pelo governador Eduardo Corrêa Riedel e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) recebeu autorização formal para conduzir as desapropriações por via amigável ou judicial, com invocação de urgência para tomada imediata de posse das terras.
Imóveis atingidos e custos previstos
Os recursos para cobrir as indenizações sairão da dotação orçamental do programa estadual Construrodo, com encargos vinculados à conta da Agesul. As parcelas de terra desmembradas somam mais de 35 mil metros quadrados em diferentes propriedades rurais da comarca de Itaporã.
Confira a lista:
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(Revisão: Nichole Munaro)








