O Governo de Mato Grosso do Sul rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa, responsável pelo transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural. A decisão foi publicada no DOE ( Diário Oficial Eletrônico) nesta segunda-feira (9), por meio da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação).
Conforme extrato, o contrato emergencial havia sido firmado em 19 de março deste ano. O acordo previa a prestação do serviço de transporte escolar de ida e volta para atender alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino.
A rescisão foi assinada pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e tem como fundamento o artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das disposições previstas no próprio contrato.
O documento estabelece 9 de novembro de 2026 como data de extinção do vínculo entre o Estado e a empresa.
O extrato, no entanto, não apresenta o motivo específico para o encerramento do contrato nem informa se outra empresa assumirá o transporte dos estudantes.
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