A Justiça Federal negou liminar para a reintegração de posse da área total da Fazenda São Francisco, em Juti, município na região sul de Mato Grosso do Sul. A propriedade está sob ocupação de indígenas Guarani Kaiowá desde outubro.
Em 29 de outubro, a 1ª Vara Federal de Naviraí determinou a reintegração de posse de parte da fazenda. Na ocasião, foi determinada a desocupação da área ocupada por cerca de 50 pessoas, de forma coordenada e pacífica.
O proprietário pediu o cumprimento da decisão dias depois, alegando que os indígenas ocuparam a sede. Além disso, a família relatou dificuldades para tirar pertences e animais do local.
Porém, o juiz federal substituto Eduardo Santos Crestani determinou às polícias Federal e Militar, além da Força Nacional de Segurança Pública, que monitorem constantemente a área a fim de evitar conflitos violentos. PF e FNSP vão acompanhar a retirada dos bens da família.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) informou ao juiz que ainda continuam os estudos de demarcação para a ampliação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá II. O relatório mais recente ainda não está pronto, portanto não tem limites aprovados nem correspondência entre a terra indígena e a fazenda.
Até nova decisão, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias segue responsável por encontrar consenso entre as partes.
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