A Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul formalizou o cancelamento das inscrições estaduais de dezenas de contribuintes comerciais e agropecuários. A sanção fiscal severa foi aplicada em razão do descumprimento continuado de obrigações tributárias e cadastrais junto ao fisco estadual.
Conforme publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quarta-feira (8), a exclusão dos registros foi oficializada por meio do Ato Declaratório. O documento administrativo é assinado por Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda. O cancelamento impede os estabelecimentos e produtores de emitirem notas fiscais e comercializarem mercadorias legalmente.
A penalidade atinge contribuintes localizados em Campo Grande e em diversos municípios do interior, incluindo polos como Dourados, Nova Andradina, Coxim e Ponta Porã. Os estabelecimentos comerciais e produtores afetados ficam sujeitos às penalidades previstas no Regulamento do ICMS do Estado até que realizem o processo de regularização cadastral.
Serviço ao Leitor:
- O quê: cancelamento de Inscrição Estadual de contribuintes comerciais e rurais
- Quando: efeitos jurídicos a partir de 8 de julho de 2026
- Onde: Sistema de Cadastro Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul
- Como tirar dúvidas: contribuintes devem procurar as agências fazendárias da Sefaz para verificar as pendências do ICMS
Relação de contribuintes com inscrições estaduais canceladas:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
